Anúncio de Concurso, de 9 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para a empreitada da obra de construção de arruamentos envolventes às Termas de Unhais da Serra.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Construção de arruamentos. Os trabalhos compreendem a construção de infra-estruturas viárias, infra-estruturas eléctricas, redes de abastecimento de águas, águas pluviais e águas residuais, infra-estruturas telefónicas, pavimentações, equipamentos de segurança, obras acessórias, redes de abastecimento de águas, redes de drenagem de águas residuais pluviais, redes de drenagem de águas residuais domésticas, redes de baixa tensão, iluminação pública, redes de telefones e plantações.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Localidade e freguesia de Unhais da Serra, concelho da Covilhã.

Código NUTS

PT16A CONTINENTE CENTRO - COVA DA BEIRA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Secção F, divisão 45, grupo 45.2, classe 45.23, categoria 45.23.1 e subcategorias 45.23.11/45.23.12.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [3][6][5] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do preço total do contrato, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Financiamento pelo orçamento anual da Câmara Municipal da Covilhã e os pagamentos efectuados mediante autos de vistoria e medição dos trabalhos executados.

A empreitada é por preço global e o valor para efeito de concurso é de 1 500 000 euros.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só podem ser admitidos a concurso:

a) Os titulares de registo ou alvará, emitido pelo IMOPPI;

b) Os não titulares de registo ou alvará emitido pelo IMOPPI, que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) O registo ou alvará deve conter:

c).1 A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, na 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, ou, a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.

d) As 3.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, as 2.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 1.ª e 2.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam;

e) O concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social;

Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede;

Cópia da ultima declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Documento emitido pelo Banco de Portugal; declaração dos balanços e demonstração de resultados dos últimos três anos.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra; Lista de obras executados da mesma natureza que é posta a concurso; declaração que mencione o equipamento principal a utilizar na obra; declaração que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados a afectar à obra; comprovação de execução de pelo menos uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 900 000,00 euros.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

Rf = (Ppi/Pp) x 0,60 + (Pei/Pe) x 0,40

Rf = Resultado final;

Ppi = Preço da proposta mais baixa;

Pp = Preço da proposta em apreço;

Pei = Prazo de execução da proposta mais baixa;

Pe = Prazo de execução da proposta em apreço.

Por ordem decrescente de importância NÃO [X] SIM [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

132/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [3][1]/[1][0]/[2][0][0][6]

Custo: 2454,90 euros mais IVA à taxa legal em vigor. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Mediante numerário ou cheque emitido a favor da Câmara Municipal da Covilhã (em caso de envio pelo correio, deverá previamente ser liquidado o custo do processo e acrescem os portes devidos).

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][0]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][1]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Secção de Compras, Concursos e Armazéns, Câmara Municipal da Covilhã.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O ponto II.3) deve ler-se da seguinte forma: «O prazo de execução da empreitada é o que for definido pelo empreiteiro, não podendo exceder os 365 dias, a contar da data da consignação.».

Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alterações das cláusulas do caderno de encargos.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

21 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto Pinto.

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