Anúncio de Concurso, de 9 de outubro

APA - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE AVEIRO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][2]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Nome dado ao contrato pela entidade adjudicante

Elaboração dos estudos de reconfiguração e de navegabilidade da barra do Porto de Aveiro.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O objectivo da prestação de serviços é o de determinar a melhor configuração possível e sustentável da barra do Porto de Aveiro e do canal principal de navegação, até à entrada do terminal norte, de maneira a permitir o tráfego de navios de maior dimensão que os actuais, garantindo concorrentemente as melhores condições de navegabilidade.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Gafanha da Nazaré.

Código NUTS

PT161 CONTINENTE CENTRO - BAIXO VOUGA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para

Um lote [ ] Vários lotes [ ] Todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.11) Existe alguma derrogação à utilização de especificações europeias?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, assinalar nos espaços correspondentes do anexo C

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Preço base do concurso: 175 000,00 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO E PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou

em dias [2][4][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do montante da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Fundos próprios da APA, do Estado Português e da União Europeia (FEDER).

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação. Não obstante, as empresas concorrentes serão solidariamente responsáveis perante a APA, SA, pela manutenção da sua proposta, com as legais consequências. As empresas que compõem o agrupamento podem, a qualquer momento, designar um representante comum para praticar todos os actos no âmbito do respectivo procedimento, incluindo a assinatura da proposta, devendo, para o efeito, entregar instrumentos de mandato, emitidos por cada uma das entidades.

No caso de a prestação de serviços objecto do presente concurso ser adjudicada a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos da Lei n.º 4/73, de 4 de Abril, e do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho, respectivamente.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Documentos indicados no n.º 10.1 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Documento indicado na alínea b) do n.º 10.1 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Documento indicado na alínea c) do n.º 10.1 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Documentos indicados nas alíneas d) e e) do n.º 10.1 do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação de serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X] Concurso limitado [ ] Processo por negociação [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) [X]

Qualidade técnica da proposta (0,50);

Preço (0,40);

Prazo (0,10).

Por ordem decrescente de importância

NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

PI-09/06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][7]/[1][0]/[2][0][0][6]

Custo: 500,00 + IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Numerário ou cheque a favor da APA - Administração do Porto de Aveiro, SA

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][9]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto de abertura das propostas as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][0]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora 10 horas. Local Sede da APA, SA

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

FEDER.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo de execução indicado no ponto II.3) é contado a partir da data de assinatura do contrato.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

26 de Setembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, José Luís de Azevedo Cacho.

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