Anúncio de Concurso, de 2 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DO CORVO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal do Corvo.

Endereço postal:

Rua Jogo da Bola.

Localidade:

Corvo.

Código postal:

9980-024.

País:

Portugal.

À atenção de:

Presidente da Câmara Municipal do Corvo.

Telefone:

292590200.

Fax:

292596120.

Correio electrónico:

cmcorvo@mail.telepac.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de execução da ampliação e reabilitação de edifício da Biblioteca Municipal do Corvo.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: município do Corvo.

Código NUTS: PT200.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A presente empreitada consiste na ampliação e reabilitação de edifício para instalação da Biblioteca Municipal do Corvo, com recurso a trabalhos de demolições, movimento de terras, betões, aços, alvenarias de blocos, cantarias, impermeabilizações, madeiras, caixilharias de madeira, revestimentos, pinturas, serralharias, águas e esgotos, electricidade e AVAC.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45262700.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45262800.

Vocabulário principal: 45212330.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A empreitada refere-se à totalidade da obra e o valor base do concurso é de 391 320,96 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 8 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O valor da caução é de 5% do preço total do respectivo contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por série de preços. Os pagamentos serão efectuados periodicamente, mediante a elaboração de autos de medição mensais dos trabalhos executados de cada espécie, às quais serão aplicados os preços unitários previstos no contrato.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as condições legais relativas à actividade de empreiteiro de obras públicas. A constituição dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis perante a Câmara Municipal do Corvo pela manutenção da sua proposta com as legais consequências. No caso da adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto de Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), referido em III.2.1.3, de acordo com as seguintes autorizações:

a) A 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta;

b) As subcategorias e categorias seguintes, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº 6.3 do programa de concurso:

5.ª subcategoria da 1.ª categoria;

6.ª subcategoria da 1.ª categoria;

8.ª subcategoria da 1.ª categoria;

1.ª subcategoria da 4.ª categoria;

10.ª subcategoria da 4.ª categoria;

1.ª subcategoria da 5.ª categoria;

2.ª subcategoria da 5.ª categoria;

10.ª subcategoria da 5.ª categoria;

11.ª subcategoria da 5.ª categoria.

Caso o concorrente não disponha das autorizações exigidas, indicará em documento anexo à proposta, os subempreiteiros possuidores dessas autorizações, aos quais ficará vinculado por contrato para a execução dos trabalhos que lhe respeitem.

Os concorrentes não detentores de certificado de classificação de empreiteiros de obras públicas emitido pelo IMOPPI:

1. Que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados devendo observar o disposto no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

2. Que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados por entidade competente de Estado pertencente ao Espaço Económico Europeu devendo observar o disposto no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A fixação de critérios de avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso deverá ser feita com base no quadro de referência constante da portaria em vigor, publicada ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de Março, não podendo ser excluído nenhum concorrente que apresente, cumulativamente e no mínimo, os valores do quartil inferior previstos na referida portaria, em qualquer das seguintes situações:

a) Utilizando para o efeito a média aritmética simples dos três anos nela referenciados, a partir do balanço e da demonstração de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC entregues para efeitos fiscais;

b) Atendendo ao balanço e à demonstração de resultados da última declaração anual de IRS ou IRC entregue para efeitos fiscais.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Comprovativo da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 196 000,00 euros;

Documento comprovativo da adequação do equipamento e ferramentas especiais a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

Documento comprovativo dos técnicos e os serviços técnicos estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

Caso se verifique que algum dos concorrentes não possuem capacidade económico-financeira e capacidade técnica para a execução da obra em causa, o mesmo ou os mesmos serão excluídos, não sendo consideradas as suas propostas na fase seguinte, nos termos do n.º 3 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 15/11/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 400,00

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Por cheque visado ou dinheiro pago no acto do levantamento do processo.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 04/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas)

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 05/12/2006.

Hora: 14.

Lugar: Paços do Concelho.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade e, no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual e de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada por quem obrigue a empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento da qual constem o nome e o número do bilhete de identidade do(s) representante(s).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 16/10/2006.

16 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Fernando António Mendonça de Fraga Pimentel

3000217834