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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE CINFÃES
ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [X]
Fornecimentos [ ]
Serviços [ ]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
| Organismo Município de Cinfães | À atenção de Município de Cinfães |
| Endereço Paços do Concelho - Cinfães | Código postal 4690-030 |
| Localidade/Cidade Cinfães | País Portugal |
| Telefone 255560560 | Fax 255560569 |
| Correio electrónico dpgu.cmc@mail.telepac.pt | Endereço internet (URL) www.cmcinfaes.pt |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Tipo de contrato de obras
Execução [X] Concepção e execução [ ]
Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?
NÃO [X] SIM [ ]
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Construção do Complexo Escolar de Fonte Coberta - Souselo.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
A empreitada consiste na conclusão da obra já iniciada, sendo necessário realizar trabalhos de: finalização das redes de infra-estruturas (abastecimento de água, drenagem de águas residuais e pluviais, gás, avac, electricidade, segurança, telemática e incêndios); revestimentos exteriores e interiores; execução de caixilharias, carpintarias, serralharias, arranjos exteriores nos quais se compreende pavimentações e realização de um polidesportivo. Antes de iniciarem os trabalhos de conclusão terá de ser montado o estaleiro, limpa e decapada a área de intervenção, incluindo as construções de raiz e o edifício existente.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Freguesia de Souselo, concelho de Cinfães.
Código NUTS
PT 115 CONTINENTE NORTE - TAMEGA.
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO [X] SIM [ ]
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO [X] SIM [ ]
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
A empreitada refere-se à execução da totalidade dos trabalhos previstos no projecto e caderno de encargos.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Indicar o prazo em meses [ ][9] e/ou em dias [2][7][0] a partir da data da consignação (para obras)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
A caução a exigir para a garantia do contrato é de 5% do valor da adjudicação, nos termos dos artigos 113.° e seguintes do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
As modalidades essenciais de financiamento e de pagamento são, respectivamente, o orçamento municipal, sendo a retribuição feita nos termos do disposto no artigo 21.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
Podem concorrer à presente empreitada empresas associadas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, nos termos do disposto no artigo 57.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março. No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo, agrupamento complementar de empresas ou agrupamentos europeus de interesse económico.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
a) A classificação em empreiteiro geral ou construtor geral em edifícios de construção tradicional e património construído (1.ª categoria), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadre, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 12.º e do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro.
b) Os não titulares do alvará para exercício de actividade, emitido pelo IMOPPI, devem apresentar certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros emitido pelo IMOPPI e certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;
c) Os não titulares do alvará para exercício de actividade de construção emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, devem apresentar os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra a concurso, indicados no n.os 15.1 e 15.3 do programa de concurso; e
2.º Provar condições técnicas, financeiras e económicas:
a) Relativamente à capacidade financeira e económica os concorrentes deverão apresentar ainda os seguintes documentos: cópia do balanço de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC, entregues para efeitos fiscais, referentes aos anos mencionados na portaria em vigor publicada ao abrigo do n.º 5.º do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro;
b) Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso deverão ser adoptados os seguintes critérios:
c) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 380 573,42 euros (indicar um valor não superior a 60% do valor estimado do contrato);
d) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às exigências técnicas;
e) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
a) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a segurança social no espaço económico europeu;
b) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 236/95, de 13 de Setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
a) Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto, no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
b) Cópia da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC na qual se contenha o carimbo de «recibo» (o carimbo de recibo tem de ser entendido como o carimbo ou menção que comprove que a declaração foi entregue na competente repartição de finanças) e, se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia autenticada da respectiva declaração.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
a) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente:
i. Director técnico da empreitada;
ii. Representante permanente do empreiteiro na obra;
b) Lista das obras executadas da mesma natureza da que é posta a concurso, acompanhada de certificados de boa execução relativos às obras mais importantes; os certificados devem referir o montante, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas;
c) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma;
d) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os técnicos serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, para além dos indicados na alínea a).
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]
B1) Os critérios a seguir indicados
1.º factor - preço da proposta - 60% (A/B) x 5 em que: A - valor da proposta mais baixa; B - valor da proposta em análise. À proposta com o preço mais baixo serão atribuídos 5 valores, atribuindo-se às respectivas propostas notas inversamente proporcionais aos desvios dos seus preços em relação aos preços mais baixos.
2.º factor - valia técnica da proposta - 40% [(programa de trabalhos) 60%: (plano de trabalhos - 20%); (plano de mão-de-obra - 20%); (plano de equipamento - 20%); (memória descritiva e justificativa - 30%) (Nota justificativa do preço proposto - 10%) ).
Factores de ponderação (1 a 5) em que:
5 - Muito bom; 4 - Bom; 3 - Satisfaz; 2 - Insuficiente; 1 - Muito insuficiente.
Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Data limite de obtenção [1][8]/[0][1]/[2][0][0][7]
Custo: 200,00 euros mais IVA. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento
Aquando do levantamento do processo deve ser entregue em cheque ou numerário o respectivo valor.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[2][6]/[0][1]/[2][0][0][7]
Hora 16 horas.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][7] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Todas as pessoas são autorizadas a assistir, mas só podem intervir no acto as que estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
IV.3.7.2) Data, hora e local
Data [2][9]/[0][1]/[2][0][0][7]
Hora 10 horas. Local sala de reuniões da Câmara Municipal de Cinfães.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Preço base do concurso, excluído o IVA: 761 146, 83 euros.
b) Tipo de empreitada: por série de preços.
28 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Manuel Pereira Pinto.
1000308446
