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Ato Original
RESIOESTE - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SA
ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [X]
Fornecimentos [ ]
Serviços [ ]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
| Organismo RESIOESTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA | À atenção de |
| Endereço EN 361-1, Vilar | Código postal 2550-078 |
| Localidade/Cidade Distrito de Lisboa, concelho do Cadaval, freguesia de Pêro Moniz | País Portugal |
| Telefone 262770050 | Fax 262770061 |
| Correio electrónico geral@resioeste.pt | Endereço internet (URL) |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Tipo de contrato de obras
Execução [X] Concepção e execução [ ]
Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Empreitada de ligação da descarga da ETAL do Aterro Sanitário do Oeste ao Colector Multimunicipal das Águas do Oeste.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Execução das obras projectadas de acordo com o projecto de execução, nomeadamente: movimentação de terras, obras de construção da estação de bombagem, conduta elevatória, caixa de transição e conduta gravítica, fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos, execução das instalações eléctricas necessárias, entre outros.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Distrito de Lisboa, concelho do Cadaval, freguesia de Pêro Moniz.
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO [X] SIM [ ]
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO [X] SIM [ ]
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
A natureza e extensão dos trabalhos a desenvolver é a execução das obras projectadas de acordo com o projecto de execução, nomeadamente: movimentação de terras, obras de construção da estação de bombagem, conduta elevatória, caixa de transição e conduta gravítica, fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos, execução das instalações eléctricas necessárias, entre outros.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)
em dias [1][2][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
A caução é de 5% do total da adjudicação, excluindo o IVA, e será prestada com a celebração do contrato, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
A empreitada é por preço global.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
Os agrupamentos de empresas podem apresentar propostas sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, no momento em que se apresentem a concurso, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e desde que declarem a intenção em caso de adjudicação de se associarem em consórcio externo, agrupamento complementar de empresas ou sociedade anónima, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
a) Podem ser admitidos a concurso:
i) Os titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI);
ii) Os não titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMOPPI, que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, alterada pela Portaria n.º 3/2002, de 4 de Janeiro, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;
iii) Os concorrentes nacionais dos estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio e os nacionais do espaço económico europeu não titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos termos previstos no programa de concurso.
b) Só serão admitidos como concorrentes os titulares de alvarás de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto de Mercado de Obras Públicas e Particulares (IMOPPI), devendo ser titulares das autorizações da 1.ª, 2.ª e 4.ª subcategorias da 1.ª categoria, 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, 1.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria e 2.ª e 13.ª subcategoria da 5.ª categoria e das classes correspondente cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
Os indicados no programa de concurso, tendo em consideração o disposto no artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
Os indicados no programa de concurso, tendo em consideração o disposto no artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
Os indicados no programa de concurso, tendo em consideração o disposto no artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]
B1) Os critérios a seguir indicados
1 - Preço e condições de pagamento - 60%;
2 - Prazo e programa de trabalho - 20%;
3 - Qualidade técnica da proposta - 20%.
Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
05/01.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
Custo: 100 euros. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento
Pagamento em dinheiro ou cheque, ordem da RESIOESTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA
O processo de concurso pode ser examinado ou pedido na RESIOESTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA, EN 361-1, Vilar, 2550-078 Cadaval, durante as horas normais do expediente, de segunda-feira a sexta-feira, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas. O processo do concurso será fornecido após a recepção do respectivo pedido, através de carta timbrada, na RESIOESTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA, no prazo máximo de seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República
Hora 17 horas.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Os mandatários das empresas concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
IV.3.7.2) Data, hora e local
no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]
Hora 10 horas. Local RESIOESTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA, EN 361-1, Vilar, 2550-078.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos três anos subsequentes à assinatura do contrato, a RESIOESTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA, poderá recorrer ao ajuste directo quando se trate de obras novas que consistam na repetição de obras similares nos termos previstos no artigo 136.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
As propostas, que serão entregues em duplicado, podem ser enviadas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, ou entregues em mão, contra recibo, para o endereço referido no n.º I.1), mantendo-se em qualquer caso a exigência de que as mesmas sejam recebidas até ao 30.º dia a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República.
A entidade que preside ao concurso reserva-se o direito de não adjudicar a nenhum dos concorrentes, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
16 de Novembro de 2006. - Por RESIOESTE, SA: Nuno da Lança Falcão Delgado Pinto, administrador - José Francisco Damas Antunes, administrador.
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