Anúncio de Concurso, de 26 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Barcelos.

Endereço postal:

Largo do Município.

Localidade:

Barcelos.

Código postal:

4750-323.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Divisão de Aprovisionamento.

À atenção de:

Dr.ª Fernanda Areia.

Telefone:

253809660.

Fax:

253809697.

Correio electrónico:

angela.df@cm-barcelos.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cm-barcelos.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento e colocação de piso e equipamentos desportivos nos pavilhões das Escolas EB 2,3 de Vila Seca, EB 2,3 de Manhente e EB 1,2,3 de Vila Cova.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de entrega: nos pavilhões das escolas referidas.

Código NUTS: PT112.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O concurso consiste no fornecimento e colocação de piso e equipamentos desportivos nos pavilhões das Escolas EB 2,3 de Vila Seca, EB 2,3 de Manhente e EB 1,2,3 de Vila Cova.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36400000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45212290.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

As quantidades previstas, quer de piso quer de equipamentos desportivos, são as referidas no caderno de encargos, não sendo admitidas propostas relativas a parte do fornecimento posto a concurso.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 30 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Os pagamentos serão financiados pelo orçamento municipal e efectuar-se-ão no período provável de 60 dias da data da factura, não podendo ser propostos adiantamentos por conta dos fornecimentos a efectuar.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso podem apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação no momento do concurso, desde que, conjuntamente com a proposta apresentada, declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única empresa ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato, no caso de lhes vir a ser feita a adjudicação.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos concorrentes que à data da entrega das propostas satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e que apresentem os documentos indicados nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 10.º do programa do concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos indicados no n.º 2 do artigo 10.º do programa do concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos indicado no n.º 3 do artigo 10.º do programa do concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público internacional n.º 1/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 29/08/2006.

Hora: 15.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 45,15.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Os documentos poderão ser obtidos nos termos do artigo 7.º do programa de concurso. O pagamento poderá ser feito em numerário ou cheque, mediante guia de receita passada na Tesouraria da Câmara Municipal de Barcelos.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 04/09/2006.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 05/09/2006.

Hora: 11.

Lugar: Auditório.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso

Designação oficial:

Câmara Municipal de Barcelos.

Endereço postal:

Largo do Município.

Localidade:

Barcelos.

Código postal:

4750-323.

País:

Portugal.

Telefone:

253809660.

Fax:

253809697.

Correio electrónico:

angela.df@cm-barcelos.pt

Endereço internet:

www.cm-barcelos.pt

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

A matéria encontra-se regulada no capítulo XII - secção I a IV, artigos 180.º a 189.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, conforme consta do artigo 16.º do programa de concurso.

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos

Designação oficial:

Divisão de Aprovisionamento.

Endereço postal:

Largo do Município.

Localidade:

Barcelos.

Código postal:

4750-323.

País:

Portugal.

Telefone:

253809660.

Fax:

253809697.

Correio electrónico:

angela.df@cm-barcelos.pt

Endereço internet:

www.cm-barcelos.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 11/07/2006.

11 de Julho de 2006. - Félix Falcão de Araújo.

1000303646