Anúncio de Concurso, de 26 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada de «Requalificação Urbana e Ambiental da Rua Direita - Vila da Luz».

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada diz respeito à requalificação urbana da Rua Direita na Vila da Luz, através da execução de pavimentos em calçada, espaços verdes e infra-estruturas gerais.

Preço base do concurso - 1 449 370 euros, não incluindo o IVA.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Concelho de Lagos.

Código NUTS

PT150 ALGARVE.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A obra consiste na execução de vários tipos de calçada, arranjos exteriores, espaços verdes, mobiliário urbano e todas as infra-estruturas associadas (abastecimento de água, drenagem de esgotos, electricidade, iluminação pública, condutas telefónicas, rede de gás, etc.).

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [1][5] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do preço total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e a modalidade de pagamento será de acordo com o artigo 21.º do mesmo diploma.

O financiamento será assegurado através das verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal de Lagos.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade financeira, económica e técnica nos termos dos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e de acordo com o estabelecido no programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

De acordo com o artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 163/99, de 14 de Setembro.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

A avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes efectuar-se-á com base no quadro de referência constante da portaria em vigor, de acordo com os documentos exigidos no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Só podem ser admitidos a concurso os seguintes concorrentes:

a) Os concorrentes titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas com as seguintes habilitações:

8.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta;

1.ª subcategoria da 1.ª categoria, 6.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, 1.ª, 2.ª, 7.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e 1.ª e 2.ª subcategorias da 5.ª categoria, correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicado em documento anexo àquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso;

b) Os concorrentes nacionais de outros Estados membros da União Europeia, nas condições previstas no Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

c) Os concorrentes nacionais de outros Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, em condições de igualdade com os concorrentes da União Europeia, nos termos desse Acordo e respectivos instrumentos de aplicação;

d) Os concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse Acordo.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 75%;

2 Adequação técnica da proposta - 15%;

3 Prazo - 10%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

06.Emp.15.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][8]/[0][8]/[2][0][0][6]

Custo: 750 euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Pagamento em dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao tesoureiro.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][4]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 15 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

São autorizados a intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas por si credenciadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][5]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: sala de reuniões 1 do Edifício Multifunções do Chinicato.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Ressalvas:

Anúncio n.º 252/2006

O prazo da obra será no máximo 15 meses, conforme caderno de encargos (cláusulas jurídicas).

O ponto IV.3.6) deverá conformar-se com o disposto no n.º 1 do artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, pelo que o prazo aí referido deverá contar-se a partir da data do acto público, e não da data de recepção das propostas.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

13 de Julho de 2006. - O Vereador, António Marreiros Gonçalves.

1000303654