Anúncio de Concurso, de 13 de setembro

UNIVERSIDADE DO PORTO

Faculdade de Economia

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Endereço postal:

Rua do Dr. Roberto Frias, sem número.

Localidade:

Porto.

Código postal:

4200-464.

País:

Portugal.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Faz-se público que é anulado o procedimento do concurso público para prestação de serviços de vigilância e segurança com a Ref.ª 787/2006 VIG, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte especial, n.º 128, de 5 de Julho de 2006, por despacho de 10 de Agosto de 2006 do director da Faculdade de Economia do Porto, com as seguintes razões fundamentais:

1) A existência de parecer jurídico que identifica fragilidades no concurso que indiciam fortes probabilidades da sua impugnação e consequente paralisação;

2) A existência no programa de concurso de uma mistura de critérios que dificultará a análise isenta e rigorosa de propostas;

3) A existência de contestação por parte de alguns interessados contra os termos do concurso;

4) Os motivos acima expostos evidenciam que é crucial anular o procedimento do concurso nos termos do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e proceder à abertura de novo procedimento, que ofereça melhores garantias do seu normal andamento e conclusão através de peças processuais, quer técnicas, quer jurídicas, que cumpram os princípios da transparência, igualdade de oportunidades e o interesse público em causa.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 25/08/2006.

25 de Agosto de 2006. - O Director da Faculdade de Economia do Porto, José da Silva Costa.

3000215109