Anúncio de Concurso, de 13 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVAIÁZERE

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [0][6]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Aquisição de serviços de locação financeira.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Locação financeira para financiamento de um camião marca SCANIA.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Alvaiázere.

Código NUTS

PT164 CONTINENTE CENTRO - PINHAL INTERIOR NORTE.

PT164 CONTINENTE CENTRO - PINHAL INTERIOR NORTE.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Financiamento total da aquisição de um camião, no valor de 99 560 euros mais IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][6][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

É dispensada a prestação de caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O pagamento será feito através do orçamento municipal, em 48 prestação mensais.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de concorrentes, os quais devem assumir a forma jurídica de consórcio externo de responsabilidade solidária, no momento em que lhes seja adjudicada a prestação de serviços e dentro do prazo compreendido para apresentação dos documentos exigíveis para outorga do respectivo contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes devem ter a capacidade técnica e financeira necessárias ao cumprimento de contrato a celebrar, ter as autorizações e ou certificados legalmente habilitados para o exercício da actividade objecto do presente concurso e não devem encontrar-se em qualquer das situações de impedimentos previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

O júri do concurso poderá, a qualquer momento, exigir aos concorrentes, fixando o prazo para a sua entrega, outros documentos destinados a comprovar as suas declarações, nos termos previstos no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

De declaração emitida conforme modelo do anexo I ao programa do concurso;

De declaração na qual os concorrentes indiquem a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

Dos documentos exigidos nos termos dos n.os 2 a 8 do artigo 10.º do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Documentos comprovativos da entrega de IRC, relativos aos últimos três exercícios, na qual se reconheça o carimbo de «Recebido», ou menção equivalente, efectuada pelos serviços fiscais competentes.

Declaração, passada sob compromisso de honra, na qual o concorrente indique, relativamente aos anos 2003, 2004 e 2005, o volume global dos seus negócios e dos de prestação de serviços análogos aos do objecto do presente procedimento concursal.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Lista dos principais serviços similares efectuados nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

Documento comprovativo em como o concorrente está legalmente autorizado a exercer a actividade de locação financeira em território nacional, cf. Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 72/95, de 15 de Abril, e Decreto-Lei n.º 285/2001, de 3 de Novembro.

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][5]/[0][9]/[2][0][0][6].

Custo: 17,62 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

---

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][2]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Todas as pessoas estão autorizadas a assistir ao acto público, mas só poderão intervir aquelas que se demonstrarem estar devidamente credenciadas pelos concorrentes.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][3]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 11 horas. Local: Edifício dos Paços do Município de Alvaiázere - Sala de Sessões.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO B - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

25 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Paulo Tito Delgado Morgado.

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