Anúncio de Concurso, de 13 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [7][5]

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O objecto do concurso público internacional é a prestação de serviços de limpeza das instalações camarárias situadas em Paços do Concelho, Rua de José Magro, Comissão Protecção Menores, Parque Catarina Eufémia, ex-Tribunal Judicial e Área Exposições, Galeria Municipal, Biblioteca Municipal, Pólo Biblioteca da Junta Freguesia Verderena, Fórum Juvenil, Piscina Municipal, Luso, Largo de Alexandre Herculano, Reservas Museológicas, Nicola, Conselho de Moradores, Pavilhões, Gabinete P. Veterinário, Rua de Teresa Borges, Tipografia, Convento da Verderena, Parque da Cidade e AMAC, Cemitério Lavradio, Cemitério Falhais, Cemitério Vila Chã, Pavilhão Municipal, Centro Social Quinta da Mina, Centro Educação Ambiental Mata da Machada, Serviços Municipalizados Transportes Colectivos Barreiro.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Os locais onde se realizará a prestação de serviços são nas instalações camarárias situadas em Paços do Concelho, Rua de José Magro, Comissão Protecção Menores, Parque Catarina Eufémia, ex-Tribunal Judicial e Área Exposições, Galeria Municipal, Biblioteca Municipal, Pólo Biblioteca da Junta Freguesia Verderena, Fórum Juvenil, Piscina Municipal, Luso, Largo de Alexandre Herculano, Reservas Museológicas, Nicola, Conselho De Moradores, Pavilhões, Gabinete P. Veterinário, Rua de Teresa Borges, Tipografia, Convento da Verderena, Parque da Cidade e AMAC, Cemitério Lavradio, Cemitério Falhais, Cemitério Vila Chã, Pavilhão Municipal, Centro Social Quinta da Mina, Centro Educação Ambiental Mata da Machada, Serviços Municipalizados Transportes Colectivos Barreiro.

Código NUTS

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II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][6][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Com vista a garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações assumidas, o adjudicatário prestará caução de 5% do valor global anual do contrato, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

As facturas, a emitir pelo adjudicatário, serão mensais e o pagamento será mensal, devendo o seu processamento ter lugar nos prazos e condições fixados pelas disposições legais que regulam o processamento, liquidação e pagamento de despesas públicas.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

De acordo com o programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

De acordo com o programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

De acordo com o programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

De acordo com o programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

De acordo com o programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

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III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Preço e condições de pagamento = 50%;

b) Qualidade = 45%:

b.1) Número total de recursos humanos a utilizar, por instalação e respectivas funções = 15%;

b.2) Plano de trabalhos da prestação de serviço = 15%:

b.2.1) Número de horas diárias, por instalação = 7,5%;

b.2.2) Horário a praticar, por instalação = 7,5%;

b.3) Número e tipo de equipamentos afectos ao serviço, outros meios de apoio técnico e produtos de limpeza a utilizar = 15%;

c) Referências abonatórias = 5%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][5][7] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 30 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Contra a entrega, em numerário, multibanco, cheque ou vale postal (à ordem da Câmara Municipal do Barreiro).

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][5][7] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Qualquer interessado poderá assistir ao acto público, só podendo intervir os concorrentes ou seus representantes, devidamente credenciados para o efeito.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 16 horas. Local: Sala de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal do Barreiro, Rua de Miguel Bombarda.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

As propostas serão entregues até às 17 horas do 57.º dia a contar da data do envio do anúncio para publicação no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, pelos concorrentes na Divisão de Gestão Financeira - Secção de Compras da Câmara Municipal do Barreiro, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção. Considera-se, para efeitos deste prazo, os dias seguidos de calendário e não se incluindo, na contagem do prazo, o dia do envio, em conformidade com os artigos 6.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e 72.º do Código do Procedimento Administrativo.

O acto público do concurso realizar-se-á no dia útil imediato à data limite para a apresentação das propostas.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[0][4]/[0][9]/[2][0][0][6]

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

4 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto de Carvalho.

3000215069