Anúncio de Concurso, de 13 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [6][6]

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O objecto do concurso público internacional é a prestação de serviços na área de seguros.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Concelho do Barreiro.

Código NUTS

---

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [ ] SIM [X]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][6][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantia de exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, é exigida ao adjudicatário a prestação de caução, de valor igual a 5% sobre o valor total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O pagamento será efectuado à data de vencimento das apólices.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

De acordo com o programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

De acordo com o programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

De acordo com o programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

De acordo com o programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

De acordo com o programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Menor quantitativo do total de prémios do conjunto dos ramos = 45%;

b) Maior valor de bónus a conceder à carteira existente, conjugado com a taxa máxima de bónus e menor agravamento por sinistralidade (ramo automóvel) = 25%;

c) Menor valor das franquias do ramo (responsabilidade civil) = 15%;

d) Menor valor das franquias no ramo (acidentes pessoais) = 15%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][5][7] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 30 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Contra a entrega, em numerário, multibanco, cheque, ou vale postal (à ordem da Câmara Municipal do Barreiro).

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][5][7] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Qualquer interessado poderá assistir ao acto público, só podendo intervir os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados para o efeito.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 11 horas. Local: Sala de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal do Barreiro, Rua de Miguel Bombarda.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

As propostas serão entregues até às 17 horas do 57.º dia a contar da data do envio do anúncio para publicação no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, pelos concorrentes na Divisão de Gestão Financeira - Secção de Compras da Câmara Municipal do Barreiro, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção. Considera-se, para efeitos deste prazo, os dias seguidos de calendário e não se incluindo, na contagem do prazo, o dia do envio, em conformidade com os artigos 6.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e 72.º do Código do Procedimento Administrativo.

O acto público do concurso realizar-se-á no dia útil imediato à data limite para a apresentação das propostas.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[0][4]/[0][9]/[2][0][0][6]

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

4 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto de Carvalho.

3000215070