Anúncio de Concurso, de 13 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA BRAVA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [ ] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [ ][ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada de «Construção do caminho municipal entre o sítio da Vigia e Pedra - Campanário».

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Os trabalhos a realizar consistem resumidamente nas seguintes actividades: estaleiro, movimento de terras, obras de arte acessórias, muros e guardas, obras de arte correntes, rede de águas; rede de esgotos, pavimentação, sinalização e electricidade.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Entre os sítios da Vigia e Pedra Nossa Senhora, na freguesia de Campanário, concelho de Ribeira Brava, Região Autónoma da Madeira, Portugal.

Código NUTS

PT 300.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

45.23.12 (CPA).

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada será realizada tendo por base o projecto patenteado a concurso.

A empreitada tem o preço base de 4 041 693 euros, IVA não incluído.

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

---

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do preço total do contrato e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, conforme escolha do adjudicatário e de acordo com os modelos indicados no caderno de encargos, nos termos dos artigos 113.º e 114.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

As modalidades essenciais de financiamento são do Governo Regional da Madeira através de contrato-programa e pelo orçamento do município.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos constantes do ponto 9 do programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes deverão ser possuidores dos seguintes alvarás de empreiteiros de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), titulando autorizações nas seguintes categorias e classes:

A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta;

A 3.ª subcategoria da 2.ª categoria e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m), caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nas alíneas a) e b) dos n.os 15.1 e 15.2 e a) e d) do n.º 15.3 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os solicitados nas alíneas c) e d) do n.º 15.1 e b) do n.º 15.2 e e) e f) do n.º 15.3 do programa de concurso.

A avaliação económico-financeira será feita de acordo com o estipulado no n.º 19.3 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

O solicitados nas alíneas e) a h) do n.º 15.1, a) e b) do n.º 15.2 e alíneas g) e h) do n.º 15.3 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1. Preço - analisado com base nos documentos exigidos nas alíneas a) e b) do ponto 16.1 do programa de concurso - ponderação 70%.

2. Valia técnica da proposta - analisado com base nos documentos exigidos nas alíneas c) a e) dos pontos 16.1 e 16.2 do programa de concurso - ponderação 30%.

Esta avaliação resulta da classificação obtida numa escala de 0 a 20 valores e respectiva ponderação nos seguintes subfactores de apreciação das propostas:

Plano de trabalhos - 25%;

Plano de mão-de-obra - 25%;

Plano de equipamento - 25%;

Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 25%.

A pontuação do factor 2 é resultante do somatório das pontuações ponderadas por cada um dos subfactores de apreciação desta alínea.

Pontuação: VT = 0,25 PT + 0,25 PMO + 0,25 PE + 0,25 MDJ

A pontuação final (PF) será obtida através da expressão:

PF = 0,7P euros + 0,3 VT

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

---

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][2][4] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 180,90 euros mais IVA à taxa legal em vigor. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O processo de concurso será fornecido no prazo de seis dias úteis a contar da data da recepção do respectivo pedido escrito. O pagamento é prévio e será efectuado em numerário ou cheque passado à ordem do tesoureiro do município da Ribeira Brava.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Poderão assistir todos os concorrentes e intervir só os devidamente credenciados pelas empresas concorrentes, no número máximo de duas pessoas por concorrente.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Edifício da Câmara Municipal da Ribeira Brava, na Rua do Visconde, 56, 9350-213 Vila - Ribeira Brava.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - Não poderão apresentar-se a concurso as empresas que se encontram nas situações previstas nos artigos 55.º e 58.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

2 - Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas pelos concorrentes.

3 - Não é permitida a apresentação de propostas alternativas pelos concorrentes.

4 - O prazo de execução da empreitada é de 1090 dias a contar da data da consignação da obra.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

25 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, José Ismael Fernandes.

1000305221