Anúncio de Concurso, de 13 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFÂNDEGA DA FÉ

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Alargamento e asfaltagem da estrada de ligação Eucísia/Vilarelhos.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Movimento de terras; betão armado; pavimentação; trabalhos de drenagem; sinalização.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Alfândega da Fé.

Código NUTS

PT118 CONTINENTE NORTE - ALTO TRÁS-OS-MONTES

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O alargamento e asfaltagem da estrada de ligação Eucísia/Vilarelhos, apresenta as seguintes características principais:

Movimento de terras:

Escavação na linha - 500 m³;

Escavação para alargamento da plataforma - 1700 m³.

Pavimentação:

Camada granular de base - 9200 m²;

Camadas de misturas betuminosas a quente - 50 200 m².

Trabalhos de drenagem:

Valetas revestidas e drenos de intersecção - 5500 ml;

Valetas não revestidas - 2600 ml.

Sinalização:

Extensão - 9200 ml.

O preço base do concurso é de 911 000 euros, com exclusão do IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [2][1][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Na fase de apresentação de propostas não é exigida qualquer caução.

O valor da caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada será executada no regime de série de preços e as modalidades de pagamento processar-se-ão por medição mensal.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente, tendo em vista a celebração do contrato, em regime de consórcio externo.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só serão admitidos concorrentes que, à data da entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, cumulativamente com as seguintes condições:

1). Quanto aos titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), os que apresentem:

a) A l.ª subcategoria da l.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

b) A l.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;

c) A 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

d) A 7.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

2) Quanto aos não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, os que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.° 1 do anexo I do programa de concurso, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitam aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

3) Quanto aos não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, ou aos que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, os que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 14.1 e 14.3 do programa de concurso;

4) Os concorrentes não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados nos termos do n.° 2 e os concorrentes que se encontrem na situação prevista no artigo 70.°, n.° 2, do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, deverão ainda comprovar a sua capacidade económica e financeira, com base no quadro de referência da portaria em vigor à data da entrega das propostas, publicada ao abrigo do artigo 8.° do Decreto-Lei n.° 61/99, de 2 de Março, sendo excluídos os concorrentes que não apresentem, no mínimo e cumulativamente, os valores do quartil inferior previstos na referida portaria.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no ponto n.° 14 - Documentos de habilitação dos concorrentes.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no ponto n.° 14 - Documentos de habilitação dos concorrentes.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no ponto n.° 14 - Documentos de habilitação dos concorrentes.

Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso deverão ser adoptados os seguintes critérios:

a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 500 000 euros;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

74.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][1]/[0][8]/[2][0][0][6]

Custo: 200 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Pagamento em dinheiro ou cheque a favor da Câmara Municipal de Alfândega da Fé.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][1]/[0][8]/[2][0][0][6]

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas.

Só podem intervir no acto público de abertura das propostas as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, no número máximo de duas por concorrente.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][2]/[0][8]/[2][0][0][6], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora 10 horas. Local No Auditório da Biblioteca Municipal de Alfândega da Fé.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Programa Operacional da Região Norte - Eixo 1 - Medida 1.2.

28 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, João Carlos Pontes Figueiredo Sarmento.

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