Anúncio de Concurso, de 13 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE FARO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Faro.

Endereço postal:

Rua do Município.

Localidade:

Faro.

Código postal:

8000-311.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secção de Secretaria da Câmara Municipal de Faro.

Rua de Domingos Guieiro, 8.

8000-311 Faro.

Telefone:

289870870.

Fax:

289802326.

Correio electrónico:

geral@cm-faro.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante (URL):

www.cm-faro.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público internacional para fornecimento de refeições a confeccionar nas cantinas escolares e refeições pré-confeccionadas.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos.

Compra.

Principal local de entrega: concelho de Faro.

Código NUTS: PT150.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento de refeições a confeccionar nas cantinas escolares e refeições pré-confeccionadas.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 55523100.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Vide caderno de encargos.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, ou constituir-se-ão em agrupamento complementar de empresas, no mesmo regime de responsabilidade.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Cumprimento do artigo 9.º do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Cumprimento do n.º 2 do artigo 9.º do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Cumprimento do n.º 3 do artigo 9.º do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Qualidade;

Preço e condições de pagamento.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Anúncio n.º 241/06.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 29/08/2006.

Hora: 10.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 28/08/2006.

Hora: 15.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 29/08/2006.

Hora: 10.

Lugar:

Salão Nobre da Câmara Municipal de Faro.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O contrato, objecto deste concurso, é celebrado pelo prazo de um ano lectivo 2006-2007, considerando-se automaticamente renovado por sucessivos e iguais períodos, até ao limite máximo de três anos lectivos, salvo se algum dos contraentes o denunciar com 60 dias úteis de antecedência, por carta registada com aviso de recepção.

Os pedidos de documentos, cujo envio pelo correio seja solicitado, deverão ser feitos até oito dias antes do termo do prazo para a entrega das propostas.

Não foi publicado anúncio indicativo, a que se refere o artigo 195.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/06/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Município de Faro.

Endereço postal:

Rua do Município.

Localidade:

Faro.

Código postal:

8000-311.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secção de Secretaria da Câmara Municipal de Faro.

Rua Domingos Guieiro, 8.

8000-311 Faro.

À atenção de:

Júri do concurso público para fornecimento de refeições a confeccionar nas cantinas escolares e refeições pré-confeccionadas.

Telefone:

289870870.

Fax:

289802326.

Correio electrónico:

geral@cm-faro.pt

Endereço internet (URL):

www.cm-faro.pt

28 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, José Apolinário Nunes Portada.

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