Anúncio de Concurso, de 13 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Gouveia.

Endereço postal:

Avenida de 25 de Abril.

Localidade:

Gouveia.

Código postal:

6290-554.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secção de Obras Públicas.

À atenção de:

Rui Costa.

Telefone:

238490210.

Fax:

238494686.

Correio electrónico:

geral@cm-gouveia.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Requalificação da Rua 5 de Outubro.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras.

Execução.

Principal local de execução: freguesia de São Pedro.

Código NUTS: PT167.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Trata-se da execução de movimento de terras, drenagens, redes de águas e esgotos, vedações, passeios, pavimentação em betão betuminoso a quente e calçadas e arranjos exteriores.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45333200.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45231300.

Vocabulário principal: 45232400.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A empreitada refere-se à execução da totalidade dos trabalhos previstos no projecto e caderno de encargos, sendo o seu preço base no valor de 293 062,10 euros mais IVA.

Valor estimado, sem IVA: 293 062,10.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 210 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução a exigir para garantia do contrato é de 5% do valor da adjudicação (sem IVA) nos termos do n.º 1 do artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Os pagamentos serão efectuados de acordo com o estipulado no caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer à presente empreitada empresas associadas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, nos termos do disposto no artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente antes da celebração do contrato em regime de responsabilidade solidária ou em agrupamento complementar de empresas.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Nos termos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, os concorrentes serão submetidos a uma avaliação da sua capacidade económica, financeira e técnica, tendo em conta os elementos de referência solicitados no programa de concurso:

a) A capacidade económica e financeira para a obra posta a concurso é feita com base no quadro de referência constante da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, publicada ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de Março, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os seguintes valores:

Liquidez geral ≥ Classes de 2 a 9 - 110,00%

Autonomia financeira ≥ Classes de 2 a 9 - 15,00%.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

b) A capacidade técnica será avaliada através de:

b1) Comprovação da execução de pelo menos uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 160 000,00 euros;

b2) Adequação do equipamento e ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma às suas exigências técnicas;

b3) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

Os concorrentes aptos passam à fase seguinte em condições de igualdade.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 17/08/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 18/08/2006.

Hora: 10.

Lugar:

Sala de reuniões do Município de Gouveia.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Qualquer interessado, apenas podendo intervir representantes dos concorrentes devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 23/06/2006

23 de Junho de 2006. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

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