Anúncio de Concurso, de 13 de julho

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Serviços Municipalizados de Santarém.

Endereço postal:

Praça do Visconde da Serra do Pilar, apartado 337.

Localidade:

Santarém.

Código postal:

2001-904.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Serviços Municipalizados de Santarém.

Praça do Visconde da Serra do Pilar, apartado 337, 2001-904 Santarém.

Telefone:

243305050.

Fax:

243305051.

Correio electrónico:

geral@smsantarem.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Agência órgão nacional ou local.

Ambiente.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 2/2006 - aluguer operacional de viaturas.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 2.

Principal local de execução: Santarém ou concelho de Santarém.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aluguer operacional de viaturas pelo período de 48 meses.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 60117100.

Vocabulário complementar: X028.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

48 meses, a contar da data do auto de recepção das viaturas.

Valor estimado, sem IVA: 385 000.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 48 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Alvarás necessários para o exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis ligeiros de passageiros, sem condutor e para a actividade de veículos e mercadorias sem condutor.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Balanços e demonstrações de resultados dos últimos três anos.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Volume de negócios realizado nos últimos três anos, na actividade relativa à prestação de serviços similares.

Lista dos principais clientes/serviços prestados.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 60;

Gestão de avarias e reparações - 25;

Prazo de entrega - 15.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 2/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 72,60.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Pagamento prévio.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 14/08/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 16/08/2006.

Hora: 10.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Acto público.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Sim.

Calendário previsional para a publicação de anúncios ulteriores:

Quadrianualmente.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Serviços Municipalizados de Santarém.

Endereço postal:

Praça do Visconde da Serra do Pilar, apartado 337.

Localidade:

Santarém.

Código postal:

2001-904.

País:

Portugal.

Telefone:

243305050.

Fax:

243305051.

Correio electrónico:

geral@smsantarem.pt

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos:

Designação oficial:

Serviços Municipalizados de Santarém.

Endereço postal:

Praça do Visconde da Serra do Pilar, apartado 337.

Localidade:

Santarém.

Código postal:

2001-904.

País:

Portugal.

Telefone:

243305050.

Fax

243305051.

Correio electrónico:

geral@smsantarem.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 30/06/2006.

30 de Junho de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel António dos Santos Afonso.

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