Anúncio de Concurso, de 20 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Portimão.

Endereço postal:

Largo do 1.º de Maio.

Localidade:

Portimão.

Código postal:

8500-543.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo.

À atenção de:

Engenheiro Agostinho Escudeiro.

Telefone:

282480400.

Fax:

282480407.

Correio electrónico:

geral@cm-portimao.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento e instalação de equipamento técnico para o auditório, restauração e salas de exposições do Museu Municipal de Portimão.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de entrega: Museu Municipal de Portimão.

Código NUTS: PT150.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aquisição de equipamento variado para dotar algumas zonas do Museu Municipal de Portimão, de acordo com os lotes previamente definidos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 32321200.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 32323400.

Vocabulário principal: 32342410.

Vocabulário principal: 31500000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Sim.

Devem ser enviadas propostas para:

Um ou mais lotes.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 330 000.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 30 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Caução de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Os pagamentos serão efectuados de acordo com as condições fixadas no contrato a celebrar.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária, quando lhe for adjudicado o contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem apresentar proposta as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Apresentação dos documentos referidos na alínea b) do n.º 10.1 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Apresentação dos documentos referidos na alínea b) do n.º 10.1 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 29/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 80,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Condições de pagamento previstas no ponto 4 do programa de concurso.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 03/11/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 06/11/2006.

Hora: 10.

Lugar: sala de reuniões da Câmara Municipal de Portimão.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem intervir no acto público as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

FEDER - POC - Programa Operacional da Cultura.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O custo do processo referido em IV.3.3) prevê a sua entrega em CD. Se o processo for fornecido em papel, o seu custo é de 100 euros e ambos os valores são acrescidos de IVA.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 01/09/2006.

Anexo B

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º 1

Título: Arquitectura de cena

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de maquinaria de cena, equipamentos de iluminação e cenografia, conforme lista de medições do caderno de encargos.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 31500000.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

As quantidades a fornecer são as previstas na lista de medições do caderno de encargos.

Lote n.º 2

Título: Projecção de cinema e automação e pratos

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de equipamento de projecção de cinema e respectivos acessórios.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 32321200.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

As quantidades a fornecer são as previstas na lista de medições do caderno de encargos.

Lote n.º 3

Título: Sistema geral de som

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de equipamento para o sistema principal do auditório, nomeadamente colunas de altifalantes, microfones e fontes de reprodução digital.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 32342410.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

As quantidades a fornecer são as previstas na lista de medições do caderno de encargos.

Lote n.º 4

Título: Projecção de vídeo

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Fornecimento de equipamento para a sala de exposições permanentes, tenoteca, salas de exposição temporárias e cafetaria.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 32323400.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

As quantidades a fornecer são as previstas na lista de medições do caderno de encargos.

1 de Setembro de 2006. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente da Câmara, Luís Manuel de Carvalho Carito.

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