Anúncio de Concurso, de 20 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DO BOMBARRAL

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) Provar a sua capacidade financeira, económica e técnica, a qual será avaliada com base nos requisitos constantes das Portarias n.os 1465/2002, de 14 de Novembro, e 1547/2002, de 24 de Dezembro. A capacidade técnica será analisada em função da comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza à colocada a concurso, no valor não inferior a 60% do valor do presente contrato. Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMOPPI, que contenha as seguintes classificações:

A 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.

As 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 6.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 2.ª categoria, a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

Alíneas b), c) e d) iguais ao anteriormente publicado.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: ___ Moeda: ___

Condições e forma de pagamento:

---

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Este anúncio é uma rectificação ao anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, parte especial, n.º 168, de 31 de Agosto de 2006, de p. 17 245 a p. 17 247, referente ao concurso público n.º 01/CPe/06 - Remodelação e arranjos exteriores da Praça do Município, pelo que os prazos agora referidos começam a contar a partir da data da publicação do presente anúncio.

8 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Luís Alberto Camilo Duarte.

3000215339