Anúncio de Concurso, de 12 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÃO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Monção.

Endereço postal:

Largo de Camões.

Localidade:

Monção.

Código postal:

4950-444.

País:

Portugal.

À atenção de:

Divisão de Obras e Urbanismo.

Telefone:

251649000.

Fax:

251649010.

Correio electrónico:

dop@cm-moncao.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cm-moncao.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Estrada da Lavandeira (acesso a Melgaço pela EN 202).

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: freguesia de Monção.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Beneficiação da antiga estrada nacional n.º 202, através de remodelação das redes de infra-estruturas de abastecimento de água (4%), águas residuais (3%) e pluviais (12%), iluminação pública (18%) e repavimentação em betão betuminoso e calcetamentos (63%).

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45231200.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 640 000,00.

Divisa: euro.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos os concorrentes titulares do alvará emitido pelo IMOPPI que contenham as seguintes habilitações: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta, da 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria e da 2.ª subcategoria da 4.ª categoria de classe correspondente cada uma ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, nos termos da Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro;

Os concorrentes não detentores de alvará emitido pelo IMOPPI, a que referem as alíneas b), c) e d) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos previstos nos artigos 67.º e 68.º do mesmo diploma legal.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 12/01/2007.

Hora: 16.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 24/01/2007.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 25/01/2007.

Hora: 10.

Lugar: sala de audiências da Casa do Curro, com endereço na Praça de Deu-La-Deu, 4950-452 Monção.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

São autorizados a intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas por si credenciadas, conforme o programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Obra candidatada ao FEDER - ON - Medida 1.2 - Eixo 1.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 22/11/2006.

22 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Emílio Pedreira Moreira.

1000308405