Anúncio de Concurso, de 12 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Oliveira de Azeméis.

Endereço postal:

Rua de António Alegria, 184.

Localidade:

Oliveira de Azeméis.

Código postal:

3720-234.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secção de Compras.

Telefone:

256600625.

Fax:

256685567.

Correio electrónico:

dca@cm-oaz.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cm-oaz.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Software de gestão documental e workflow.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento de software de gestão documental e workflow.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 30244000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 730 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Caução no valor de 5% do montante total dos fornecimentos/prestação de serviços, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Pagamento a título indicativo de 20% a 45 dias, 20% a 90 dias, 20% a 120 dias, 20% a 150 dias e 20% a 180 dias da factura e confirmação.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

O agrupamento deve assumir a forma jurídica exigida nos termos e para os efeitos estatuídos no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória.

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I do programa de concurso/caderno de encargos.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para avaliação da capacidade financeira deverão os concorrentes apresentar os anexos a declaração anual de informação contabilística e fiscal, a que se refere o artigo 113.º do CIRC, relativos ao balanço e à demonstração de resultados (ou seja, anexo A), dos três últimos anos (2005, 2004 e 2003), ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos, observando-se o disposto no ponto 9.3 da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, com a redacção atribuída pela Portaria n.º 1465/2002, de 14 de Novembro. Estes documentos deverão ser acompanhados pela carta enviada pela DGCI, contendo a identificação da declaração anual. No caso de pessoa singular, os concorrentes deverão apresentar declarações do IRS (modelo 3 e respectivos anexos e mapas), balanços, demonstrações de resultados e mapa de amortizações e reintegrações dos últimos três anos (2005, 2004 e 2003), ou desde o início da actividade, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Indicador de liquidez geral - rácio mínimo admissível: >/= 1,00;

Indicador de autonomia financeira - rácio mínimo admissível: >/= 0,2.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Lista dos principais fornecimentos de idêntica natureza efectuados nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Adequação aos objectos estipulados - 65;

Preço - 25;

Prazo de execução - 5;

Plano de formação - 5.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Processo n. 60/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 12/01/2007.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 20,96.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Cheque ou vale postal.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 12/01/2007.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 15/01/2007.

Lugar: sala reuniões do Ed. Antigo Colégio do MOA.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Todas, apenas podendo intervir as devidamente credenciadas para o efeito.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Relativamente ao ponto II.3), pode-se considerar que a duração do contrato corresponde desde a data da assinatura do contrato até ao dia em que for entregue, instalado e testado todo o software e resulta do cumprimento de todas as obrigações por parte do adjudicatário decorrentes da sua proposta, sem prejuízo das garantias apresentadas e das obrigações resultantes do contrato de manutenção cuja duração e de dois anos, sendo automaticamente renovável, por períodos sucessivos de um ano, se não for denunciado por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação ao seu termo.

O valor do concurso em suporte de papel é o descrito no ponto IV.3.2). No caso de os concorrentes pretenderem o fornecimento do processo de concurso completo em CD-DVD, a quantia a pagar será de 65% do valor mencionado no ponto IV.3.2) acrescido do custo do suporte informático (CD 2 euros e DVD 2,50 euros), ou seja, no caso de CD a quantia de 15,62 euros e no caso de DVD a quantia de 16,12 euros. Se apenas pretenderem as tabelas anexas ao programa de concurso/caderno de encargos, as mesmas serão enviadas via correio electrónico mediante o pagamento prévio de 5 euros.

O horário para entrega de propostas e das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.

O acto público terá início às 9 horas e 30 minutos.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Órgão executivo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.

Endereço postal:

Largo da República.

Localidade:

Oliveira de Azeméis.

Código postal:

3720-240.

País:

Portugal.

Telefone:

256600600.

Fax:

256674694.

Correio electrónico:

geral@cm-oaz.pt

Endereço internet:

www.cm-oaz.pt

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

10 dias para o acto de adjudicação e 5 dias para os restantes actos. Um mês para recurso contencioso.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 21/11/2006.

21 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.

1000308415