Anúncio de Concurso, de 12 de dezembro

EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DO ALQUEVA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, SA

Endereço postal:

Rua de Zeca Afonso, 2.

Localidade:

Beja.

Código postal:

7800-522.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, SA

À atenção de:

EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, SA

Telefone:

284315100.

Fax:

284315101.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: empresa pública.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de construção da rede de rega do Bloco de Vidigueira no aproveitamento hidroagrícola de Alvito-Pisão.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: freguesias Vidigueira, Selmes (Vidigueira) e São Matias (Beja).

Código NUTS: PT184.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Construção da rede secundária de rega do Bloco de Vidigueira, dividido nos sub-blocos de Vidigueira 1 (1082 ha) e Vidigueira 2 (1662 ha), totalizando uma área beneficiado (equipada) de 2744 ha; estação elevatória EE4; reservatório R4; prestação de serviços de transportes pelo empreiteiro durante a empreitada.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45232120.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 13 780 525,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 360 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O valor da caução é de 5% do preço total do contrato e será prestado por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro-caução. O empreiteiro pode apresentar ao dono da obra contrato de seguro adequado da execução da empreitada pelo preço total do respectivo contrato.

O empreiteiro deverá segurar contra acidentes de trabalho todo o seu pessoal empregue no estaleiro, incluindo subempreiteiros e trabalhadores independentes, apresentando a respectiva apólice antes da consignação da empreitada.

O adjudicatário apresentará ao dono de obra uma apólice de seguro da obra para cobertura de todos os trabalhos e fornecimentos dos materiais e equipamentos para execução do objecto contratual, válida pelo período de construção, montagem, ensaios em carga e arranque.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

De acordo com o caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no programa de concurso.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem ser admitidos a concurso:

a) Os titulares de alvarás de empreiteiro de obras públicas (Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI);

b) Empresas nacionais de outros Estados membros da União Europeia, não titulares de alvarás de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por autoridade competente do Estado membro da União Europeia, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira, económica e técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação inscrita nessa lista;

c) Os não titulares de alvarás de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 15.1 e 15.3 deste programa de concurso.

O alvará de empreiteiro de obras públicas previsto na alínea a) do n.º 6.1 deve conter:

I) Da 3.ª categoria (Obras hidráulicas) a 1.ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) e classe correspondente ao valor total da proposta;

II) Da 4.ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) a 3.ª subcategoria (Redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60 kV) e classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta;

Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto no n.º 6.2, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas, de acordo com o previsto no n.º 16.4.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

De acordo com o programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

De acordo com o programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

De acordo com o programa de concurso,

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

De acordo com o programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

14/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 20/01/2007.

Hora: 18.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 750,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O pagamento será efectuado previamente, em numerário, por cheque traçado, emitido a favor da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, ou por outra forma legal prevista e admitida.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 31/01/2007.

Hora: 18.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 01/02/2007.

Hora: 10.

Lugar: Rua de Zeca Afonso, 2, Beja, Portugal.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 27/11/2006.

27 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Henrique Troncho.

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