Anúncio de Concurso, de 12 de dezembro

TRATOLIXO - TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EIM

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

TRATOLIXO - Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM

Endereço postal:

Avenida de 5 de Junho - Dia Mundial do Ambiente.

Localidade:

São Domingos de Rana, Trajouce.

Código postal:

2785-155.

País:

Portugal.

À atenção de:

Dr. Marco Baptista.

Telefone:

214459500.

Fax:

214444030.

Correio electrónico:

residuos@tratolixo.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.tratolixo.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: empresa intermunicipal.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Aquisição de contentores para restos de comida.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra

Principal local de entrega: de entre os concelhos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aquisição de 2646 contentores para deposição de restos de comida.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 25223300.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

2646 contentores.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 60 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Antes do contrato, o adjudicatário pagará uma caução no valor de 5% do valor total da sua proposta.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Financiado pelo Fundo de Coesão; pagamento efectuado nos termos da cláusula 11.º do caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Declaração, com assinatura reconhecida, na qual o concorrente indique o seu nome, o número fiscal de contribuinte, o número do bilhete de identidade, o estado civil e o domicílio ou, no caso de se tratar de pessoa colectiva, a denominação social, o número de pessoa colectiva, a sede, as eventuais filiais que interessem para a execução do contrato, o nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigar, a conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o número de matrícula nessa conservatória; declaração emitida conforme o modelo constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Balanço do concorrente nos três últimos exercícios (2004, 2005 e 2006, reportado ao último dia de cada um desses exercícios); demonstração de resultados do concorrente nos três últimos exercícios (2004, 2005 e 2006);

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Situação líquida positiva nos três últimos exercícios; rácio de liquidez igual ou superior a 0.5; rácio de solvabilidade igual ou superior a 0.12;

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos comprovativos da actividade do concorrente no mercado de fornecimento de contentores em cada um dos últimos três anos (2004, 2005 e 2006.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Terem desenvolvido actividade, em cada um dos últimos três anos (2004, 2005 e 2006), no mercado de fornecimento de contentores.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 1/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 25/01/2007.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 1000,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da TRATOLIXO - Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 25/01/2007.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 26/01/2007.

Hora: 10.

Lugar: TRATOLIXO, Avenida de 5 de Junho - Dia Mundial do Ambiente, Trajouce.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, mas nele só podem intervir os concorrentes e ou representantes seus devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Fundo de Coesão.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

TRATOLIXO - Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM

Endereço postal:

Avenida de 5 de Junho - Dia Mundial do Ambiente.

Localidade:

São Domingos de Rana.

Código postal:

2785-155.

País:

Portugal.

Telefone:

214459500.

Fax:

214444030.

Correio electrónico:

residuos@tratolixo.pt

Endereço internet:

www.tratolixo.pt

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos:

Designação oficial:

TRATOLIXO - Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM

Endereço postal:

Avenida de 5 de Junho - Dia Mundial do Ambiente.

Localidade:

São Domingos de Rana.

Código postal:

2785-155.

País:

Portugal.

Telefone:

214459500.

Fax:

214444030.

Correio electrónico:

residuos@tratolixo.pt

Endereço internet:

www.tratolixo.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 29/11/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

TRATOLIXO - Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM

Endereço postal:

Avenida de 5 de Junho - Dia Mundial do Ambiente.

Localidade:

São Domingos de Rana.

Código postal:

2785-155.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Avenida de 5 de Junho - Dia Mundial do Ambiente.

À atenção de:

Dr. Marco Baptista.

Telefone:

214459500.

Fax:

214444030.

Correio electrónico:

residuos@tratolixo.pt

Endereço internet:

www.tratolixo.pt

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

TRATOLIXO - Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM

Endereço postal:

Avenida de 5 de Junho - Dia Mundial do Ambiente.

Localidade:

São Domingos de Rana.

Código postal:

2785-155.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Avenida de 5 de Junho - Dia Mundial do Ambiente.

À atenção de:

Dr. Marco Baptista.

Telefone:

214459500.

Fax:

214444030.

Correio electrónico:

residuos@tratolixo.pt

Endereço internet:

www.tratolixo.pt

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

TRATOLIXO - Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM

Endereço postal:

Avenida de 5 de Junho - Dia Mundial do Ambiente.

Localidade:

São Domingos de Rana.

Código postal:

2785-155.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Avenida de 5 de Junho - Dia Mundial do Ambiente.

À atenção de:

Dr. Marco Baptista.

Telefone:

214459500.

Fax:

214444030.

Correio electrónico:

residuos@tratolixo.pt

Endereço internet:

www.tratolixo.pt

24 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Rui Paulo da Silva Frade Ribeiro.

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