Anúncio de Concurso, de 7 de agosto

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Secretaria Regional da Economia

Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 3/2006.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Aquisição, por lotes, de equipamento e mobiliário diverso, descrito em anexo ao programa de concurso, bem como a sua montagem e colocação em serviço em perfeitas condições de funcionamento, destinado a equipar os átrios públicos e áreas para passageiros, gabinetes da Direcção da Aerogare e sala de reuniões, salas VIP (partidas e chegadas) no Aeroporto das Lajes, ilha Terceira.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Região Autónoma dos Açores - Aerogare Civil das Lajes, sita em Pedreiras - Lajes - Vila da Praia da Vitória, Terceira, Açores.

Código NUTS

PT200.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

---

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [ ] SIM [X]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [X] vários lotes [X] todos os lotes [X]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

As quantidades e descrição dos bens a adquirir encontram-se descritas no processo de concurso.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [2][7][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo quando lhe for adjudicado o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

Os concorrentes devem ainda reunir os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira seguintes:

a) Quanto à capacidade técnica: terem efectuado um fornecimento, nos últimos três anos, de mobiliário/equipamento de valor não inferior a 50 000 euros;

b) Quanto à capacidade financeira: demonstrarem possuir situação financeira adequada à execução do contrato a celebrar no âmbito do presente fornecimento.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 50%;

2 Valor técnico da proposta - 30%;

3 Prazo de entrega de cada lote - 20%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo n.º 3/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][9] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 100 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Liquidação em numerário, cheque passado à ordem da Tesouraria da Região Autónoma ou transferência bancária.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir todos os interessados, mas apenas interferir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Auditório da Secretaria Regional da Economia, sito na Rua de São João, 47, Ponta Delgada.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço base do concurso: 250 000 euros.

O prazo referido no ponto II.3) deve ser entendido como prazo máximo.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO B - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.° [ ][1]

2) Descrição sucinta

Cadeiras da área pública.

3) Extensão ou quantidade

A indicada no programa de concurso.

Lote n.° [ ][2]

2) Descrição sucinta

Equipamento de escritório.

3) Extensão ou quantidade

A indicada no programa de concurso.

Lote n.° [ ][3]

2) Descrição sucinta

Mobiliário salas VIP.

3) Extensão ou quantidade

A indicada no programa de concurso.

24 de Julho de 2006. - O Secretário Regional da Economia, Duarte José Botelho da Ponte.

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