Anúncio de Concurso, de 7 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Requalificação da E. N. 101 entre a Praça de D. Manuel I e a Rotunda do IC 28.

O preço base é de 3 378 015,75 euros.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Alargamento da E. N. 101 na extensão de 1400 m para duas vias de circulação, com 7 m de cada lado, mais passeios, materializadas por um separador. Será construída uma rotunda e rectificada outra já existente. A empreitada prevê trabalhos de terraplenagens, drenagens, pavimentação, obras acessórias, sinalização e segurança, iluminação pública e telefones, bem como outros trabalhos necessários ao correcto desempenho técnico da estrada.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Arcos de Valdevez.

Código NUTS

011601.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

---

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [2][7][0] a partir da data da consignação (para obras)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução no valor de 5% do valor total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada será por série de preços, com preços unitários do concorrente, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. O pagamento será por medição, nos termos do artigo 202.º do mesmo decreto-lei. Financiamento através do orçamento da Câmara Municipal.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Habilitação legal - só serão admitidos os concorrentes titulares do alvará de empreiteiro de obras públicas que contenham as seguintes autorizações: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria de classe equivalente ou igual ao valor global da proposta; 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, 8.ª subcategoria da 2.ª categoria e 7.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe igual ou equivalente aos montantes dos trabalhos a executar nesta especialidade, nos termos da Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

São excluídos do procedimento de contratação os concorrentes em relação aos quais se verifique alguma das situações previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Considera-se excluído qualquer concorrente que, no mínimo, não apresente cumulativamente os valores de referência para os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira previstos na Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, publicada ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios (atendendo ao n.º 19.3 da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, alterado pela Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro):

Liquidez geral (percentagem) ≥ 110;

Autonomia financeira (percentagem) ≥ 15.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Serão excluídos os concorrentes que não apresentarem, cumulativamente, os seguintes documentos:

No seu currículo, uma lista de obras de idêntica natureza da obra em concurso e pelo menos uma obra de valor não inferior a 2 026 809,45 euros (60% do valor da obra em concurso), executada nos últimos cinco anos, acompanhados dos certificados de boa execução, os quais devem referir o montante, data e local de execução e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras de arte e regularmente concluídas;

Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar a obra.

Os concorrentes não detentores do alvará de empreiteiro de obras públicas, a que referem as alíneas b), c) e d) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos previstos nos artigos 67.º e 68.º do mesmo diploma legal.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 75%;

2 Valia técnica da proposta - 25%.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

1327.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][1][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 1326,22 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O pagamento é feito no acto do pedido, em dinheiro ou cheque passado a favor da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][8]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas, conforme n.º 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][9]/[0][9]/[2][0][0][6], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora: 9 horas e 30 minutos. Local: Edifício dos Paços do Concelho.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

O. N. Operação Norte - Eixo 3 - Medida 3.15 (Acessibilidades e Transportes).

18 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Rodrigues de Araújo.

3000212385