Anúncio de Concurso, de 7 de agosto

EP - ESTRADAS DE PORTUGAL - EPE

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EP - Estradas de Portugal - EPE

Endereço postal:

Praça da Portagem.

Localidade:

Almada.

Código postal:

2809-013 Almada.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Gabinete Administrativo - piso 3 - sala 2355.

À atenção de:

Sector de Concursos.

Telefone:

+351 212879646.

Fax:

+351 212950094.

Correio electrónico:

gadm.concursos@estradasdeportugal.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.estradasdeportugal.pt

Endereço do perfil de adquirente:

https://www.portaldeempreitadas.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Outro: infra-estruturas rodoviárias.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

EN 301 - ponte da ladeira, pontão ao quilómetro 13 + 390 e passagem superior ao caminho de ferro ao quilómetro 0 + 350 - reabilitação e reforço estrutural.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação dos serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução:

Distrito de Viana do Castelo - concelho de Caminha.

Código NUTS: PT111 Minho-Lima.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O projecto em epígrafe refere-se à reabilitação e reforço estrutural da ponte da Ladeira, do pontão ao quilómetro 13 + 950 e da passagem superior ao caminho de ferro ao quilómetro 0 + 350, da EN 301.

No que diz respeito à ponte da Ladeira e ao pontão, a solução de reabilitação das obras de arte passa pela manutenção das estruturas existentes em alvenaria, reforçando os arcos e os montantes através de um revestimento completo, com uma estrutura fechada em betão armado, com paredes de espessura 0,25 m e uma laje de fundo com 0,40 m.

Quando à passagem superior ao caminho de ferro ao quilómetro 0 + 350, da EN 301, que é constituída por um tabuleiro de betão armado apoiada em vigas metálicas, a solução projectada passa pela reabilitação e reforço estrutural da obra de arte através da decapagem e reforço dos perfis, substituição dos apoios, reparação localizada do tabuleiro, novas juntas de dilatação, reparação de guardas metálicas e caleiras, e pela limpeza dos paramentos dos encontros da obra de arte.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45.22.11.00-3.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

O preço base do concurso é de 435 471 euros, com exclusão do IVA.

Valor estimado, sem IVA: 435 471,00.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Não são exigíveis nesta fase.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por série de preços, o financiamento terá como fonte a transferência de verbas prevista no Orçamento do Estado Português, bem assim como autofinanciamento obtido pela EP - Estradas de Portugal, EPE

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas ou grupos de empresa, sem que entre eles exista qualquer vínculo, mas, no caso de adjudicação da empreitada, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), contendo as seguintes autorizações:

3.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

b) Para os concorrentes não titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI, deverão apresentar certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta em concurso e emitido por autoridade competente de Estado pertencente ao espaço económico europeu, nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

c) Para os concorrentes não titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, deverão apresentar os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, nos termos do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Na avaliação da capacidade económica e financeira deverão os concorrentes satisfazer, com base no quadro de referência constante da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, os seguintes valores:

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Liquidez geral ≥ 110%;

Autonomia financeira ≥ 15%, consoante o valor global da proposta.

III. 2. 3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados os seguintes critérios:

1) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de arte de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 261 282 euros;

2) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

3) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 431/2006/EMP/DEMP1.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 400,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O preço indicado corresponde à versão em suporte papel e poderá ser pago em dinheiro ou cheque visado passado a favor da EP - Estradas de Portugal, EPE

O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 100 euros, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 40 euros, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet.

Aos preços indicados acresce o IVA à taxa de 21%.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 28/09/2006.

Hora: 15:00.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 29/09/2006.

Hora: 10.00.

Lugar: sede da EP - Estradas de Portugal, EPE - Auditório do Edifício 2, 4.º piso, Praça da Portagem, 2809-013 Almada.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público do concurso poderá assistir qualquer interessado, mas nele só poderão intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI 1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo de execução mencionado em II.3) contar-se-á a partir da consignação da empreitada.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, EPE

Endereço postal:

Praça da Portagem.

Localidade:

Almada.

Código postal:

2809-013.

País:

Portugal.

Telefone:

+351 212879000.

Fax:

+351 212951997.

Correio electrónico:

ep@estradasdeportugal.pt

Endereço internet:

www.estradasdeportugal.pt

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

Das deliberações da comissão de abertura do concurso sobre reclamações, apresentadas nos termos dos artigos 49.º, 88.º e 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, cabe directamente recurso para a entidade competente, o qual deverá ser interposto:

a) No próprio acto do concurso, quando se trate das deliberações a que se refere o artigo 88.º, podendo consistir em declaração ditada para a acta ou em petição escrita entregue à comissão;

b) No prazo de 15 dias, no caso previsto nos artigos 49.º e 98.º

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 26/07/2006.

O Presidente do Conselho de Administração, António Laranjo.

3000212420