Anúncio de Concurso, de 23 de novembro

FAGAR - FARO, GESTÃO DE ÁGUAS E RESÍDUOS, EM

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][2]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para a prestação de serviços de fiscalização às empreitadas das redes de abastecimento de água e saneamento de águas residuais de diversos locais no concelho de Faro, áreas 1 a 10.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Fiscalização, controlo, constituição e gestão de um sistema de informação relativamente à execução das empreitadas das redes de abastecimento de água e saneamento de águas residuais de diversos locais no concelho de Faro, áreas 1 a 10.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Concelho de Faro.

Código NUTS

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II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [8][4][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, será exigida ao adjudicatário a prestação de uma caução no valor de 5% do valor total da prestação de serviços, com exclusão do IVA, nos termos dos artigos 69.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Nas condições de pagamento a apresentar pelos concorrentes não podem ser propostos adiantamentos por conta dos serviços a efectuar.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

É permitida a apresentação de proposta por um agrupamento de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas à prestação de serviço objecto do presente concurso.

No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, ou constituir-se-ão em agrupamento complementar de empresas, no mesmo regime de responsabilidade.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Declaração na qual o concorrente indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, denominação social, nome da pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória.

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo A do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e das prestações de serviços objecto do presente procedimento.

No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas relativos aos últimos três exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos e, no caso de pessoas singulares, declarações do «IRS» apresentadas nos últimos três anos.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Documento comprovativo de que o objecto social da empresa consiste na prestação de serviços de fiscalização de obras ou serviços similares;

Listagem de serviços análogos prestados nos últimos três anos, designadamente no âmbito da fiscalização e controlo de obras a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

Relação do pessoal efectivo médio anual nos últimos três anos;

Descrição do equipamento técnico da empresa.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

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III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço total (50%);

2 Equipa de pessoal (25%);

3 Forma da prestação dos serviços (25%).

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

8.2.2 - 48/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 1000 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Numerário ou cheque emitido à ordem FAGAR - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, EM

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: sala de reuniões da FAGAR - Rua do Prof. Norberto da Silva, 8, 8004-002 Faro.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

FEDER - ProAlgarve - Eixo 1 - Medida 6.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Relativamente ao ponto II.3) Duração do contrato, esclarece-se que a duração da prestação de serviços coincidirá com a duração das empreitadas, devendo considerar-se adicionalmente um período de dois meses após a recepção provisória das empreitadas, para preparação do fecho de contas e do dossier de telas finais.

8 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Augusto Bessa Pinto de Miranda.

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