Anúncio de Concurso, de 24 de novembro

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Direcção Regional de Saúde

Unidade de Saúde da Ilha do Pico

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 1/2006 - Aquisição de meios de correcção e de compensação para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Meios de correcção e de compensação, nomeadamente fraldas, pensos e resguardos para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Unidade de Saúde da Ilha do Pico - Centro de Saúde de São Roque.

Código NUTS

PT200 ACORES.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [ ] SIM [X]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [X]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [0][1]/[0][1]/[2][0][0][7] e/ou termo [3][1]/[1][2]/[2][0][0][7]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Para efeitos de pagamento, as facturas deverão ser apresentadas com uma antecedência de 60 dias úteis em relação à data do respectivo vencimento.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) De declaração dos concorrentes na qual conste nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade, ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio, ou no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa' colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

b) De declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao presente programa de procedimento.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

a) Declaração do concorrente da qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos negócios e dos fornecimentos dos bens e serviços objecto de procedimento.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

a) Lista dos principais bens ou serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes, ou na sua falta, e tratando-se de destinatários particulares por simples declaração do concorrente.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso limitado sem publicação de anúncio [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

N.º 1/2007.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][1][8] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][1][8] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [6][0] meses e/ou [ ][ ][ ] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas. Local Unidade de Saúde da Ilha do Pico, Centro de Saúde da Madalena, Praceta do Dr. Caetano Mendonça.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

As amostras serão entregues na Unidade de Saúde da Ilha do Pico, dentro do prazo fixado para a entrega das propostas.

A falta de apresentação das amostras exigidas no prazo estabelecido determina, logo que verificada, a exclusão das respectivas propostas.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

ANEXO B - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.° [ ][1]

2) Descrição sucinta

Fraldas para adulto tamanho médio.

3) Extensão ou quantidade

Previsão 60 000 unidades.

Lote n.° [ ][2]

2) Descrição sucinta

Fraldas para adulto tamanho grande.

3) Extensão ou quantidade

Previsão 120 000 unidades.

Lote n.° [ ][3]

2) Descrição sucinta

Penso extra.

3) Extensão ou quantidade

Previsão 26 000 unidades.

Lote n.° [ ][4]

2) Descrição sucinta

Penso super.

3) Extensão ou quantidade

Previsão 35 000 unidades.

Lote n.° [ ][5]

2) Descrição sucinta

Resguardos para incontinentes 60 x 60.

3) Extensão ou quantidade

Previsão 65 000 unidades.

3 de Novembro de 2006. - A Administradora-Delegada, Maria Teresa Martiniano Machado.

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