Anúncio de Concurso, de 24 de novembro

UNIVERSIDADE DO ALGARVE

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [7][4]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 01-DSAF/06 - Prestação de serviços de auditoria e certificação legal de contas.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O presente concurso tem por objecto a aquisição de serviços de auditoria com vista à realização de:

a) Análise e avaliação independente e profissional do modelo e procedimentos de gestão financeira, da estrutura organizacional, estrutura e gestão de recursos humanos e do modelo de comunicação, interno e externo, existentes na Universidade do Algarve, e nos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve, tudo em ordem à detecção e correcção das deseconomias, métodos e procedimentos e à implementação de medidas, recomendações, modelos, metodologias e racionalidades que reforcem a capacidade de cumprimento da missão que lhe está legalmente conferida;

b) Análise e apreciação do modelo de contabilidade orçamental e patrimonial implantado incluindo a prestação de contas de 2005 da Universidade do Algarve e dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve;

c) Proceder à certificação legal de contas relativa ao ano económico de 2006, de acordo com o estipulado na Portaria n.º 794/2000, de 20 de Setembro, da Universidade do Algarve e dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve;

d) Proceder à certificação legal das contas consolidadas do grupo público Universidade do Algarve e Serviços de Acção Social da Universidade, relativa ao ano económico de 2006, de acordo com o estipulado na Portaria n.º 794/2000, de 20 de Setembro.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Universidade do Algarve e Serviços de Acção Social - Campus da Penha, Campus de Gambelas, Faro.

Código NUTS

PT150 ALGARVE.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Prestação de serviços de acordo com o programa de concurso, memória descritiva e caderno de encargos.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [1][3][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do montante total da adjudicação, com exclusão do IVA. A caução pode ser prestada por depósito em dinheiro ou em títulos ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Primeira prestação 30% do valor do contrato com a entrega e aceitação do primeiro relatório intercalar; segunda prestação 30% do valor do contrato com a entrega e aceitação do segundo relatório intercalar; última prestação 40% do valor do contrato com a apresentação e aceitação do relatório final de auditoria e com a certificação legal das contas conforme mencionado no contrato.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deverá assumir a forma jurídica de consórcio externo ou em agrupamento complementar de empresas em regime de responsabilidade solidária; antes de assinar o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 33.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e que comprovem possuir capacidade técnica e financeira, para assegurar o exacto e pontual cumprimento do contrato.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) Declaração na qual o concorrente indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessam à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e respectivo número de matrícula;

b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho;

c) Documentos que a seguir se indicam, comprovativos da capacidade técnica e financeira do concorrente.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

a) Prova da subscrição de um seguro de riscos profissionais;

b) Documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos, balanços e demonstração de resultados, no caso de pessoas colectivas ou declarações do IRS apresentadas nos três últimos anos, no caso de pessoas singulares;

c) Declaração do concorrente na qual indique, em relação ao três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de serviços a que o concurso diz respeito.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

a) Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, análogos aos agora requeridos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

b) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controlo de qualidade, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente dos afectos à prestação do serviço;

c) Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos;

d) Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia da qualidade do serviço e do equipamento técnico utilizado;

e) Certificado emitido por organismos independentes para a certificação da conformidade do prestador do serviço com determinadas normas de garantia de qualidade;

f) Documento(s) comprovativo(s) da detenção dos requisitos necessários à emissão da certificação legal de contas.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 - Equipa de pessoal técnico e forma de afectação à prestação de serviços - 0,35;

2 - Adequação da solução proposta às especificações técnicas definidas no caderno de encargos - 0,30;

3 - Preço proposto - 0,20;

4 - Prazo de execução - 0,15.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 1-DSAF/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][9]/[1][1]/[2][0][0][6]

Custo: 181 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Valor com IVA incluído; pagamento em dinheiro ou em cheque traçado, emitido em nome da Universidade do Algarve.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][1][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 17 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público do concurso pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas. Local Universidade do Algarve, Edifício do Complexo Pedagógico do Campus da Penha, 8005-139 Faro.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[1][0]/[1][1]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

10 de Novembro de 2006. - O Reitor, João Guerreiro.

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