Anúncio de Concurso, de 24 de novembro

BEIRALUSA - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BEIRA INTERIOR

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [0][5]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Rede camarária de banda larga - freguesias.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O presente concurso tem por finalidade a adjudicação de uma proposta para o fornecimento de equipamento CPE (Customer premise equipment), de interface VoIP de serviços de comunicação electrónicas, usando qualquer tecnologia de banda larga que interligue todos os locais identificados no anexo III do caderno de encargos, no âmbito Projecto Beira Baixa Digital.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Distrito de Castelo Branco.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA: 64.20.14, 64.20.16, 64.20.17 e 64.20.24.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O presente concurso refere-se à totalidade dos bens e serviços nele referenciados e tem como valor máximo de adjudicação 195 000 euros, já com IVA à taxa legal em vigor.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][2][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento dos bens e da prestação dos serviços, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

As principais modalidades de financiamento são através do POS_C - Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento e das câmaras municipais aderentes ao Projecto Beira Baixa Digital. As modalidades de pagamento serão efectuadas conforme plano de pagamentos apresentado pelo adjudicatário, conforme o artigo 5.º do programa de concurso.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo caso lhe seja adjudicado o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, devendo para o efeito apresentar as declarações anexo I e anexo II do caderno de encargos.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Para avaliar a capacidade económica e financeira, deverão os concorrentes apresentar cópias dos originais, do modelo 22 do IRC ou IRS, consoante o caso, contendo balanço e demonstração de resultados dos últimos três exercícios; no caso de ainda não terem decorridos três exercícios, deverá o concorrente apresentar a declaração do início de actividade, bem como o ou os exercícios já concluídos até à presente data. Caso o ou os concorrentes não possam os documentos anteriormente referidos, aplicar-se-ão os n.os 4 e 9 do artigo 11.º do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Para a avaliação da capacidade técnica, deverão os concorrentes apresentar documento comprovativo em como se encontram registados na ANACOM como prestadores de serviços de telecomunicações de uso público, bem como certificado emitido por organismos independentes para a certificação da conformidade do prestador de serviços de acordo com as normas da série NP EN ISO 9001:2000 para garantia da qualidade. Os certificados deverão ser emitidos por organismos conformes ao conjunto de normas da série NP EN 45000. Caso o ou os concorrentes não possuam os documentos anteriormente referidos, aplicar-se-ão os n.os 4 e 9 do artigo 11.º do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

1/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][9]/[1][2]/[2][0][0][6]

Custo: 300 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

O pagamento dos processos deverá ser efectuado através de cheque remetido à ordem da BEIRALUSA, para a morada indicada no anexo A.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][9]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora 18 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][0]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora 10 horas. Local na morada indicada no anexo A.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

POS_C - Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

A Beiralusa - Agência de Desenvolvimento Regional da Beira Interior reserva-se o direito de não adjudicar o presente fornecimento/prestação de serviços a nenhum dos concorrentes, caso ocorra qualquer das situações previstas no artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. O prazo para o fornecimento dos equipamentos, bem como para o início da prestação dos serviços, referidos no ponto II.3), será no prazo mínimo de 60 dias e no máximo de 120 dias a contar da data da assinatura do contrato, conforme programa de trabalhos apresentado pelo adjudicatário. A prestação de serviços termina a 31 de Dezembro de 2007. Os critérios de adjudicação referidos no ponto IV.2) do presente anúncio constam do artigo 5.º do programa de concurso. O prazo para recepção das propostas, do dia indicado no ponto IV.3.3), é até às 18 horas. O processo poderá ser consultado, sem obrigatoriedade de ser adquirido, na morada indicada no anexo A.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

9 de Novembro de 2006. - O Presidente, Joaquim Morão Lopes Dias. - O Vice-Presidente, António João Nunes Realinho.

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