Anúncio de Concurso, de 24 de novembro

GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO, EM

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Contrato de empreitada de arranjo da Rua de São João Bosco e rectificação de rampas.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Empreitada de arranjo urbanístico da Rua de São João Bosco e rectificação de rampas.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

No município do Porto, mais concretamente na Rua de São João Bosco e sua envolvente.

Código NUTS

PT114 CONTINENTE NORTE - GRANDE PORTO.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O preço base do concurso é de 177 000,00 euros, com exclusão do IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][9][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução a prestar pelo adjudicatário será de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal do Porto. A empreitada segue o regime de preço global e série de preços nos termos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se os agrupamentos de entidades sem que entre elas exista qualquer relação jurídica de associação, desde que todas as empresas satisfaçam as disposições fixadas nos documentos do concurso para a empreitada a contratar.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Para efeitos de admissão a concurso os concorrentes deverão preencher os requisitos mínimos seguintes: serem titulares do alvará de construção contendo as seguintes autorizações: l.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; l.ª subcategoria da 4.ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

A situação jurídica dos concorrentes será demonstrada pela apresentação dos documentos para tanto exigidos no programa do concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

A capacidade económica e financeira dos concorrentes será demonstrada pela apresentação dos documentos para tanto exigidos no programa do concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

A capacidade técnica dos concorrentes será demonstrada pela apresentação dos documentos para tanto exigidos no programa do concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

Preço - 75%;

Valia técnica da proposta - 15%;

Prazo - 10%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][8]/[1][2]/[2][0][0][6]

Custo: 181,50 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Em dinheiro ou em cheque à ordem de Gestão de Obras Públicas da CMP, EM

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][2]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[1][8][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público poderá assistir qualquer interessado, apenas nele podendo intervir os concorrentes e seus representantes, quando devidamente credenciados, com o número máximo de duas pessoas por concorrente.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][3]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora 10 horas. Local Na sede da Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EM

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

10 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Vitorino Ferreira.

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