Anúncio de Concurso, de 24 de agosto

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Instituto do Desporto de Portugal

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público internacional n.º 6/IDP/2006 para aquisição de veículos de transporte para os clubes e colectividades desportivas.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O presente concurso público tem como objecto a aquisição de veículos de transporte com 16 lugares, incluindo o condutor, para serem utilizadas pelos clubes e colectividades desportivas, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro à aquisição de veículos de transporte para os clubes e colectividades desportivas, no prosseguimento das suas atribuições, nomeadamente no desenvolvimento e participação de actividades desportivas dirigidas às camadas mais jovens, nos termos e condições definidas no programa de concurso e nas cláusulas técnicas do caderno de encargos.

Apenas serão consideradas, no âmbito do presente concurso, as propostas apresentadas por representantes oficiais de marcas automóveis.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Os fornecimentos objecto do contrato poderão ser entregues em todo o território nacional.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Grupo: 34.1 -Veículos automóveis.

Classe: 34.10 - Veículos automóveis.

Categoria: 34.10.30 - Veículos automóveis para o transporte de 10 ou mais passageiros (incluindo o condutor).

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Até 3 700 000,00 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [3][1]/[1][2]/[2][0][0][7]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Nos termos do artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, o adjudicatário do fornecimento deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

De acordo com o estabelecido no artigo 12.º do programa de concurso e no artigo 4.º do caderno de encargos, as regras a respeitar nas condições de pagamento são as seguintes:

a) Nas condições de pagamento a apresentar pelos concorrentes não podem ser propostos adiantamentos por conta dos fornecimentos a prestar.

b) O pagamento das facturas é efectuado no prazo máximo de 30 dias, por transferência bancária, depois de conferida a facturação apresentada.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

---

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) Declarações exigidas nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e no ponto 1 do artigo 12.º do programa de concurso.

b) Declaração autenticada que ateste a qualidade do concorrente como representante oficial de marca.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

a) Documento de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido à menos de três anos.

b) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos últimos três anos, o volume global dos seus negócios.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

a) Lista dos principais fornecimentos idênticos ao do presente concurso, nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes;

b) Entrega de documentação que contenha toda a informação técnica e mecânica relativa às viaturas propostas para fornecimento, incluindo fotografias detalhadas do interior e exterior do veículo.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [ ]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Preço - 80%;

b) Assistência técnica pós-venda - 10%;

c) Prazo de entrega - 10%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público internacional n.º 6/IDP/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 100 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

O processo do concurso encontra-se patente para consulta no Instituto do Desporto de Portugal, na Avenida do Infante Santo, 76, 2.º, 1399-032 Lisboa, no horário normal de funcionamento, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 17 horas, todos os dias úteis. Do processo do concurso podem ser adquiridas cópias através do pagamento prévio do montante acima indicado em numerário, vale de correio ou por cheque passado à ordem do Instituto do Desporto de Portugal, mediante recibo, até à data limite para entrega das propostas.

O processo do concurso pode, ainda, ser solicitado por correio, até cinco dias antes da data limite para entrega das propostas, sendo necessário para o seu envio que o requisitante faça acompanhar o pedido do valor acima referido e dos portes de correio necessários para aquele efeito, cabendo-lhe a responsabilidade pelos eventuais atrasos na recepção ou a danificação dos documentos.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][5][2] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Nos termos do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas. Local Rua de Almeida Brandão, 39, 1200-602 Lisboa (Complexo Desportivo da Lapa - Sala de Reuniões, 1.º andar).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[0][4]/[0][8]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

4 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente da Direcção, João Manuel Bibe.

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