Anúncio de Concurso, de 24 de agosto

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Direcção Geral do Desenvolvimento Regional

Endereço postal:

Rua de São Julião, 63.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1149-030.

País:

Portugal.

À atenção de:

Coordenação Fundo de Coesão.

Telefone:

218814000.

Fax:

218881145.

Correio electrónico:

cnfc@dgdr.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.dgdr.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público internacional para aquisição de serviços de manutenção e apoio técnico ao sistema aplicacional de suporte à gestão e acompanhamento do Fundo de Coesão 2000-2006.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 07.

Principal local de execução: Rua de São Julião, 63, e Rua da Alfândega, 160, em Lisboa.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aquisição de serviços de manutenção e apoio técnico ao sistema de Informação do Fundo de Coesão, incluindo manutenção correctiva, preventiva e evolutiva bem como consultadoria técnica, apoio telefónico e local.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 72000000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Ao concorrente a quem for adjudicada a prestação do serviço será exigida a prestação, a favor da entidade pública contratante, de uma caução correspondente a 5% do valor anual do fornecimento, com exclusão do IVA, nos termos previstos no caderno de encargos (parte I - artigo 4.º).

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O pagamento dos trabalhos a realizar pelo adjudicatário será efectuado com a aprovação do relatório trimestral correspondendo cada pagamento a três vezes o valor mensal que resulta do valor do contrato.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem ser apresentadas propostas por agrupamentos de concorrentes sem que entre eles exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que, todas as entidades que compõem o agrupamento possuam condições legais adequadas à realização do trabalho.

No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de concorrentes deverão estes demonstrar, aquando da prestação da caução, a sua associação sob a forma de Consórcio externo de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Feita nos termos do programa do concurso.

Os concorrentes deverão apresentar certificado de qualidade, em conformidade com a norma NP EN ISO 9001, emitido pelo respectivo organismo nacional de certificação e não podem encontrar-se em qualquer das situações previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes nas alíneas a), b) e d) do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes nas alíneas a), c), e) e g) do artigo 36º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, bem como de outros documentos exigidos no programa do concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Adequação das condições propostas às necessidades da DGDR, nomeadamente em:

Manutenção e apoio técnico ao sistema aplicacional - SIFEC - Módulo Fundo de Coesão: consultadoria, manutenção e apoio técnico ao sistema de exploração da informação de apoio à decisão - SEIS - vertente Fundo de Coesão; administração e manutenção da base de dados - 40;

Adequação técnica aos itens objecto do presente concurso - 25;

Metodologia de gestão e acompanhamento do projecto - 20;

Preço - 15.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 100.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Dinheiro ou cheque emitido a favor da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 10/10/2006.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 90 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 11/10/2006.

Hora: 10.

Lugar:

Rua de São Julião, 63, Lisboa, no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Assistência técnica do Fundo de Coesão.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

a) O contrato tem a duração de um ano renovável por iguais períodos, a contar da data da celebração do mesmo, até ao limite de três anos;

b) Ao presente concurso público e ao contrato que vier a ser celebrado na sequência do mesmo é aplicável o disposto no alínea g) do n.º 1 do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho;

c) Decorrerá nas instalações da DGDR uma demonstração do sistema aplicacional e do SEIS, pelas 15 horas do dia 4 de Setembro de 2006, à mesma podendo assistir representantes das entidades que até à data tenham adquirido o respectivo programa de concurso e respectivo caderno de encargos.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 10/08/2006

10 de Agosto de 2006. - O Director-Geral, José Soeiro.

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