Anúncio de Concurso, de 24 de agosto

ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E DESPORTIVA DE MATOS

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Matos.

Endereço postal:

Rua da Associação, 6.

Localidade:

Marinha das Ondas.

Código postal:

3090-766.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Matos.

À atenção de:

Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Matos.

Telefone:

233959021.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Matos.

Outro: Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Matos.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Construção de Pavilhão Polivalente em Matos - Marinha das Ondas.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras.

Execução.

Principal local de execução: Matos - Marinha das Ondas.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Trabalhos preliminares, movimento de terras, cobertura, alvenarias, cantarias, pavimento revestimento de paredes e pinturas.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45216200.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Trabalhos descritos no mapa de trabalhos.

Valor estimado, sem IVA: 286 759,63.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 60 (a contar da data de adjudicação)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total da empreitada, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O tipo de empreitada é por série de preços, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e os trabalhos serão pagos nos termos do artigo 21.º do mesmo diploma.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas, sem que entre eles exista qualquer vínculo, mas em caso de adjudicação da empreitada, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem ser admitidos a concurso os titulares de alvará de construção, emitido pelo instituto dos mercados de obras Públicas e Particulares e do Imobiliário adiante designado por IMOPPI que contenha:

A) 2.ª subcategoria da 1.ª categoria - Estruturas metálicas - Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.

B) 1.ª, 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A fixação de critérios de avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da portaria em vigor publicada ao abrigo do n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios:

a) Utilizando para o efeito a média aritmética simples dos três anos nela referenciados, a partir do balanço e da demonstração de resultados das respectivas declarações anuais de IRS e IRC entregues para efeitos fiscais;

b) Atendendo ao balanço e à demonstração de resultados da última declaração anual de IRS ou IRC entregue para efeitos fiscais.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados os seguintes critérios:

Comprovação de execução de, pelo menos obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do valor estimado do contrato;

Adequação equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer forma às suas exigências técnicas.

Adequação dos técnicos e os serviços técnicos estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

A comissão de abertura do concurso, nomeada nos termos do n.º 1 do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, após a realização do acto público o concurso, procederá à avaliação da capacidade financeira, económica e técnica dos concorrentes. Finda esta verificação a comissão excluirá os concorrentes que não demonstrem aptidão para a execução da obra posta a concurso em relatório fundamentado onde constem as razões das admissões e exclusões, que será notificado a todos os concorrentes para o efeito do n.º 6 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos.

Data: 04/09/2006.

Hora: 18.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 100.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheque passado à ordem de Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Matos, devendo as quantias ser acrescidas de IVA à taxa em vigor.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 25/09/2006.

Hora: 18.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 26/09/2006.

Hora: 15.

Lugar: Associação Cultural e Recreativa de Matos - Marinha das Ondas.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Os concorrentes deverão apresentar todos os documentos referidos nos pontos 15 e 16 do programa de concurso.

O prazo de execução da obra é de 60 dias a partir da data da consignação e não da adjudicação conforme referido no ponto II.3) do presente anúncio.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 09/08/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Junta de Freguesia de Marinha das Ondas.

Endereço postal:

Rua de António Moço, 14.

Localidade:

Marinha das Ondas.

Código postal:

3090-485.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Junta de Freguesia de Marinha das Ondas.

À atenção de:

Junta de Freguesia de Marinha das Ondas.

Telefone:

233950280/233950330.

Fax:

233950283.

Correio electrónico:

jfmarinha@hotmail.com

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Junta de Freguesia de Marinha das Ondas.

Endereço postal:

Rua de António Moço, 14.

Localidade:

Marinha das Ondas.

Código postal:

3090-485.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Junta de Freguesia de Marinha das Ondas.

À atenção de:

Junta de Freguesia de Marinha das Ondas.

Telefone:

233950280/233950330.

Fax:

233950283.

Correio electrónico:

jfmarinha@hotmail.com

9 de Agosto de 2006. - O Presidente da Associação, Jorge Manuel da Cunha.

3000213741