Anúncio de Concurso, de 24 de agosto

EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DE ALQUEVA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, SA

Endereço postal:

Rua de Zeca Afonso, 2.

Localidade:

Beja.

Código postal:

7800-522.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

EDIA.

À atenção de:

DIAP.

Telefone:

284315100.

Fax:

284315101.

Correio electrónico:

edia@edia.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.edia.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços para a elaboração do Programa de Medidas Compensatórias para a Ictiofauna Autóctone Continental da Bacia Hidrográfica do Sado.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 27.

Principal local de execução: Meios lóticos da bacia hidrográfica do Sado.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Pretende-se a elaboração de um programa de medidas compensatórias para a ictiofauna autóctone e continental da bacia hidrográfica do Sado, de acordo com o estipulado na declaração de impacte ambiental do projecto de execução do troço de ligação Loureiro-Alvito.

Este programa tem por finalidade definir a estratégia que permita compensar os potenciais impactes negativos sobre a ictiofauna continental e autóctone da bacia hidrográfica do Sado, decorrentes da transferência de água da bacia hidrográfica do Guadiana para a bacia hidrográfica do Sado, no âmbito do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74141900.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 125 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações, o adjudicatário apresentará uma caução no valor de 5% do montante total, com exclusão do IVA. As cauções podem ser prestadas por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Os trabalhos objecto deste concurso são por preço global.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas concorrentes serão solidariamente responsáveis perante a entidade adjudicante pela manutenção da sua proposta, com as consequências legais inerentes.

Os agrupamentos de empresas deverão obrigatoriamente apresentar declaração na qual se comprometem a assumir a responsabilidade solidária pela manutenção da proposta, indiquem qual a forma jurídica que o agrupamento revestirá, qual a empresa que assumirá a liderança do agrupamento, qual a participação percentual de cada uma das empresas integradas no referido agrupamento, a natureza dos trabalhos que cada uma das empresas executará e se comprometam, no caso de lhes ser feita adjudicação, a associar-se em regime de responsabilidade solidária. Esta declaração será obrigatoriamente assinada por todos os representantes legais das empresas componentes do agrupamento.

No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, em regime de responsabilidade solidária, no prazo de cinco dias contados a partir da data de comunicação da adjudicação.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Comprovem documentalmente a sua idoneidade e capacidade financeira para a execução dos trabalhos objecto do concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Comprovem documentalmente a sua idoneidade e capacidade técnica para a execução dos trabalhos objecto do concurso.

Comprovem possuir experiência no desenvolvimento de trabalhos de natureza equivalentes aos que são objecto do presente concurso e oferecidos na sua proposta.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

12/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 250,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em dinheiro ou em cheque traçado emitido à ordem da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, SA, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 02/10/2006.

Hora: 18.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 03/10/2006.

Hora: 10.

Lugar:

Rua de Zeca Afonso, 2, Beja.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público podem assistir todos os interessados e intervir as pessoas que se encontrarem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

FEDER.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

No ponto IV.2.1) onde se lê «caderno de encargos» deve ler-se «programa de concurso».

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 09/08/2006.

9 de Agosto de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Henrique Troncho.

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