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Ato Original
ANA - AEROPORTOS DE PORTUGAL, SA
ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS
Concurso público n.º 6/06/DIA - ASC - Centro Logístico Carga Aérea - 1.ª fase - Fiscalização, coordenação de segurança e controlo da qualidade ambiental
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
ANA - Aeroportos de Portugal, SA
Endereço postal:
Rua D, edifício 120.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1700-008.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
DIA - Direcção de Infra-Estruturas Aeronáuticas.
À atenção de:
Serviços de Contratação (SERC)
Rua B, edifício 4, 1.º
1700-008 Lisboa.
Telefone:
218413500.
Fax:
218445038.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
V. «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um sistema de aquisição dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
V. «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
V. «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Actividades aeroportuárias.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
ASC - Centro Logístico Carga Aérea 1.ª fase - fiscalização, coordenação de segurança e saúde em fase de obra e acompanhamento ambiental.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços:
Categoria de serviços: n.º 12.
Principal local de execução: Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
Código NUTS: 4470 Maia.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
A presente prestação de serviços tem por objecto a fiscalização, coordenação de segurança e controlo da qualidade ambiental da empreitada «Aeroporto Francisco Sá Carneiro - Centro Logístico de Carga Aérea - 1.ª fase».
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Vocabulário principal:
Objecto principal: 74264000-7.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Sim.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Se conhecido valor estimado, sem IVA: 1 000 000.
Divisa: euro.
II.2.2) Opções:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 425 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
A caução exigida em caso de adjudicação será de valor correspondente a 5% do preço total do respectivo contrato, podendo ser prestada nos termos legais, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução (à primeira solicitação), conforme escolha do adjudicatário.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e ou referência às disposições que as regulam:
Nos termos do disposto no carderno de encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, desde que declarem por escrito a sua intenção de se associarem, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato.
A constituição jurídica do agrupamento não é exigida na apresentação da proposta, mas os concorrentes serão solidariamente responsáveis perante a ANA -Aeroportos de Portugal, SA, pela manutenção da sua proposta.
As empresas agrupadas deverão consorciar-se obrigatoriamente antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, nos termos do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho.
As funções de chefe de consórcio serão desempenhadas pela empresa que lidere o agrupamento, devendo ser-lhe conferidos, por procuração, no acto da constituição do consórcio, os poderes a que se referem as alíneas a), b) e d) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho, e ainda poderes especiais para receber da ANA - Aeroportos de Portugal, SA, e delas dar quitação, quaisquer quantias que pelo dono da obra sejam devidas às consorciadas, em consequência da execução do contrato de prestação de serviços.
No contrato de consórcio estipular-se-á obrigatoriamente o regime de solidariedade passiva entre os seus membros no que concerne à sua responsabilidade perante a ANA - Aeroportos de Portugal, SA, decorrente da celebração, execução ou extinção do contrato de prestação de serviços.
No contrato de consórcio convencionar-se-á que os direitos e obrigações dele resultantes não são afectados pelas mudanças de administração ou de sócios dos membros e que, no caso de falência ou dissolução de qualquer deles, os restantes se comprometem a executar a obra até ao fim, nos precisos termos do contrato.
No contrato de consórcio mencionar-se-á o âmbito de participação de cada um dos seus membros na execução dos serviços prestados.
Sob pena de exclusão, não serão admitidas quaisquer outras formas de associação de concorrentes.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Nos termos do disposto no caderno de encargos.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Nos termos do disposto no artigo 16.º do programa de concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Nos termos do disposto no artigo 16.º do programa de concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público: por negociação.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados a seguir:
Critérios - ponderação:
a) Valia técnica - 60%;
b) Preço - 40%.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso público n.º 6/06/DIA.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 21 de Fevereiro de 2007.
Documentos a título oneroso: sim.
Em caso afirmativo indicar preço: 1000, mais IVA.
Divisa: euro.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 22/02/2007.
Hora: 17.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.7) Condições de abertura das propostas:
Data: 23 de Fevereiro de 2007.
Hora: 10.
Lugar: DIA - Direcção de Infra-Estruturas, Rua B, edifício 4, 1.º, 1700-008 Lisboa.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente anúncio foi enviado para publicação no Jornal Oficial da União Europeia em 21 de Dezembro de 2006.
VI.4) PROCESSOS DE RECURSO
VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:
Designação oficial:
ANA - Aeroportos de Portugal, SA/conselho de administração.
Endereço postal:
Rua D, edifício 120, Aeroporto de Lisboa.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1700-008.
País:
Portugal.
Telefone: 218413500.
Fax: 218402747.
VI.4.2) Interposição de recursos:
Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos.
VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a interposição de recursos:
Designação oficial:
Direcção dos Serviços e do Contencioso da ANA, SA
Endereço postal:
Rua C, edifício 124, 4.º, Aeroporto de Lisboa.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1700-008.
País:
Portugal.
Telefone: 218413500.
Fax: 218402940.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO:
21 de Dezembro de 2006.
O Director, João Leal.
3000222914
