Anúncio de Concurso, de 10 de julho

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [X] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][2]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Contrato para prestação de serviços de estudos e projecto do novo hospital de proximidade de Lamego.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O concurso tem por objecto a adjudicação da prestação de serviços de estudos e projecto do novo hospital de Lamego, de acordo com as condições e especificações previstas no caderno de encargos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Lisboa.

Código NUTS

PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][6][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir a permanência do concorrente até ao final do presente processo de concurso, os concorrentes deverão apresentar, com a sua proposta, comprovativo da prestação de caução, no valor de 1% do preço total, com exclusão do IVA, nos termos do artigo 30.º do programa de concurso.

Para garantia do exacto e pontual cumprimento de todas as obrigações contratuais, o adjudicatário prestará uma caução em benefício da entidade adjudicante, no valor de 5% do preço total, com exclusão do IVA, nos termos do previsto do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O financiamento será suportado através de verbas de PIDDAC, sendo que o preço total é pago após a aprovação pela entidade adjudicante dos serviços indicados no artigo 5.º do caderno de encargos, na percentagem indicada no quadro previsto no artigo 7.º da mesma peça concursal.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Se a adjudicação recair em proposta apresentada por um agrupamento, as entidades que o compõem devem, depois de lhe ser notificada a adjudicação, mas antes da celebração do contrato, associar-se na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

São excluídos do presente procedimento os concorrentes relativamente aos quais, ou a qualquer dos seus membros, no caso de agrupamentos, se verifique um impedimento à contratação, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. São, igualmente, excluídos os concorrentes que não comprovem, nos termos do artigo 22.º do programa de concurso, ter capacidade financeira e técnica.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

A comprovação da idoneidade dos concorrentes e, assim, a comprovação negativa das situações referidas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, é feita pela verificação da declaração sob compromisso de honra emitida pela sociedade ou por cada membro do agrupamento, em conformidade com o anexo do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

A comprovação da capacidade financeira dos concorrentes é aferida pela ponderação das informações contidas nos seguintes documentos:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo do programa de concurso, relativa aos indicadores económico-financeiros dos exercícios dos três últimos anos de actividade à data da abertura do concurso;

b) Relatório de contas, incluindo balanço de demonstração de resultados, relativos aos três últimos anos de actividade à data da abertura de concurso, quando aplicável;

c) Declaração conforme modelo constante do programa de concurso, no qual indique o volume de negócios respeitante aos exercícios dos três últimos anos de actividade à data da abertura do concurso, quando aplicável.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

A comprovação da capacidade técnica dos concorrentes é aferida pela ponderação das informações contidas nos seguintes documentos:

a) Declaração redigida de acordo com o modelo constante do anexo ao programa de concurso, relativa ao compromisso de ter realizado, durante os últimos oito anos até à data da abertura do concurso, pelo menos duas prestações de serviços, estudos e projectos de hospitais com área útil superior a 70% da do hospital objecto do contrato, e tenham participado no âmbito dessas prestações de serviços individualmente ou, se incluídas num agrupamento, como líder desse agrupamento ou com uma participação igual ou superior a 40%;

b) Declaração de consentimento conforme modelo constante do programa de concurso, bem como declarações abonatórias de bom desempenho que comprovem a realização das prestações de serviços aí referidas, emitidas pelas entidades para quem tais prestações de serviços foram realizadas.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

Portaria de 7 de Fevereiro de 1972, e respectivas alterações, e Decreto-Lei n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, na parte aplicável.

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Solução (58%);

2 Equipa (37%);

3 Metodologia (5%).

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 1/2006 - DGIES.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][9]/[0][9]/[2][0][0][6]

Custo: 250 euros, acrescidos de IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Os interessados poderão obter cópia das peças do processo de concurso mediante o pagamento em cheque ou numerário no valor de 250 euros, acrescidos de IVA à taxa legal, no endereço indicado em I.1), e no prazo de dois dias úteis após a sua solicitação.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][9]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[1][8][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, mas nele só podem intervir os concorrentes e ou seus representantes devidamente credenciados, no máximo de dois elementos por concorrente.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][2]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas e 30 minutos. Local: Avenida da República, 34, 8.º, 1050-193 Lisboa.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço e prazo pela prestação de serviços objecto do contrato a adjudicar será um preço e prazo total determinado pela entidade adjudicante de, respectivamente, 1 500 000 euros e 365 dias de calendário, nos termos dos artigos 6.º e 5.º do caderno de encargos.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[2][9]/[0][6]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

29 de Junho de 2006. - O Director-Geral da DGIES, João Wemans.

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