Anúncio de Concurso, de 10 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Torres Vedras.

Endereço postal:

Avenida de 5 de Outubro.

Localidade:

Torres Vedras.

Código postal:

2560-270.

País:

Portugal.

À atenção de:

Secção de Aprovisionamento.

Telefone:

216310400; 261310424.

Fax:

261310401; 261320716.

Correio electrónico:

aprovisioamento@cm-tvedras.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cm-tvedras.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de construção da variante Paúl/Fonte Grada.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Paúl/Fonte Grada.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Terraplanagens, drenagens, pavimentação, equipamentos de sinalização, segurança e iluminação da variante, numa extensão de aproximadamente 600 m.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45231220.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45111220.

Vocabulário principal: 45111200.

Vocabulário principal: 45112100.

Vocabulário principal: 45112310.

Vocabulário principal: 45112730.

Vocabulário principal: 45232451.

Vocabulário principal: 45233220.

Vocabulário principal: 45233221.

Vocabulário principal: 45233294.

Vocabulário principal: 45316110.

Vocabulário principal: 45315500.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 1 140 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 301 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do valor da adjudicação.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É admitida a apresentação de propostas por agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo, quando for adjudicado o contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só podem ser admitidos a concurso titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), que contenha as seguintes autorizações:

a) 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;

b) 5.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria e da classe correspondente, cada uma, ao valor dos respectivos trabalhos especializados que lhe respeitam;

c) 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente, cada uma, ao valor dos respectivos trabalhos especializados que lhe respeitem;

d) 2.ª, 7.ª e 9.ª subcategorias da 5.ª categoria e da classe correspondente, cada uma, ao valor dos respectivos trabalhos especializados que lhe respeitem.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos exigidos no ponto 15.6 do programa de concurso, nos termos dos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, na sua actual redacção.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos exigidos no ponto 15.7 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço da proposta - 0,7;

Valia técnica da proposta - 0,3.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Processo n.º 2/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 04/08/2006.

Hora: 18.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 484,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Cheque ou vale de correio emitidos à ordem do tesoureiro do município de Torres Vedras.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 14/08/2006.

Hora: 18.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 16/08/2006.

Hora: 10.

Lugar: Auditório do Município de Torres Vedras.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Só poderão intervir no acto do concurso, as pessoas que, para o efeito estiverem devidamente credenciadas.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Anúncio n.º 71/2006.

O processo de concurso encontra-se patente no município de Torres Vedras, na Secção de Aprovisionamento, onde pode ser examinado, durante as horas normais de expediente (de segunda-feira a sexta-feira, das 9 horas às 17 horas), desde a data do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Desde que solicitadas à Secção de Aprovisionamento, os interessados poderão obter cópias do processo de concurso no prazo de seis dias úteis, contados a partir da data de recepção do respectivo pedido escrito.

O processo será enviado ou entregue aos interessados, mediante o pagamento prévio da quantia referida no ponto IV.3.3).

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 13/06/2006.

13 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Soares Miguel.

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