Anúncio de Concurso, de 22 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [X]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concepção/construção da fase C-E no Cemitério de Carnaxide - 748DIM/DOM05.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Execução de dois edifícios de nichos de decomposição aeróbia, blocos C e E, com capacidade máxima para 154 e 252 unidades; recuperação de mais 100 ossários junto ao muro do cemitério; toda a construção deverá ter como referência a imagem do bloco de nichos já construído, correspondente à fase D e o projecto fornecido; cálculo de caudais e cargas para dimensionamento de poços absorventes, fornecimento e instalação destes; execução de drenagem pluvial das coberturas e dos pavimentos com fornecimento e instalação dos respectivos dispositivos de drenagem; construção dos respectivos acessos para veículos; fornecimento e assentamento do pavimento idêntico ao já aplicado na fase D; deslocação do tapume existente de acordo com as indicações do projecto.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Carnaxide.

Código NUTS

PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O preço base do concurso é de 359 435,60 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [0][6] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução será de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços sendo o financiamento suportado por receitas inscritas no orçamento da Câmara Municipal e aprovado pela Assembleia Municipal de Oeiras.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou associação de empresas desde que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, antes da celebração de contrato, consórcio esse que deverá manter até à extinção de todas as obrigações decorrentes da execução da empreitada, aí expressamente incluídas as decorrentes da garantia de boa execução.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Remeta-se para os n.os 6 e 15 do programa de concurso.

O alvará de construção deve conter:

1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta;

4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria;

1.ª, 6.ª e 10.ª subcategorias da 2.ª categoria;

1.ª subcategoria da 4.ª categoria;

2.ª subcategoria da 5.ª categoria, sendo todas nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para os n.os 6 e 15 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para as alíneas a) a i) do n.º 15.1, alíneas a) a i) do n.º 15.2 e n.º 15.3, todos do respectivo programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para as alíneas j) a m) do n.º 15.1, alíneas j) a m) do n.º 15.2 e n.º 15.3, todos do respectivo programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Valia técnica da proposta - 60%:

a1) Nota justifica do preço;

a2) Plano de trabalhos;

a3) Carga de mão-de-obra;

a4) Carga de equipamento;

a5) Memória descritiva; e

a6) Qualidade de estaleiro;

b) Preço - 40%.

Sendo a fórmula da classificação final a seguinte:

CF = 60% (VT) + 40% (preço)

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 03/2006 - Concepção/construção da fase C-E no Cemitério de Carnaxide.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [3][1]/[0][1]/[2][0][0][7].

Custo: 183,64 euros (IVA incluído). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao tesoureiro da Câmara Municipal de Oeiras.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][4]/[0][2]/[2][0][0][7]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto público do concurso os representantes das empresas devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][5]/[0][2]/[2][0][0][7]

Hora: 10 horas. Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Oeiras.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Os documentos referidos no ponto IV.3.2) serão fornecidos no prazo máximo de seis dias a contar da data da recepção do referido pedido, mediante o respectivo pagamento a efectuar na Secção de Taxas e Licenças do Departamento de Finanças e Património, sita no edifício dos Paços do Concelho, Largo do Marquês de Pombal, em Oeiras, durante as horas normais de funcionamento da Tesouraria.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

13 de Dezembro de 2006. - A Vereadora, Madalena Castro.

3000222283