Anúncio de Concurso, de 22 de dezembro

ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Administração do Porto de Sines, SA

Endereço postal:

Rua do Porto Industrial, Apartado 16.

Localidade:

Sines.

Código postal:

7520-953.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Pilotagem.

À atenção de:

Comandante João Francisco Carvalho.

Telefone:

269860624.

Fax:

269635043.

Correio electrónico:

joao.carvalho@portodesines.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Actividades portuárias.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Contrato PLT.CN.06.001 - Fornecimento de uma lancha de pilotos.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de entrega: Porto de Sines.

Código NUTS: PT181.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O objecto do presente concurso consiste no fornecimento de uma lancha de pilotos, de acordo com as especificações indicadas pela Administração do Porto de Sines, SA, e pelos códigos de construção discriminados nas cláusulas técnicas do caderno de encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 35121000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 35121100.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 1 000 000,00.

Divisa: euro.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Ao adjudicatário será exigida uma caução de 5% do valor total do contrato.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por agrupamento de empresas, sem qualquer modalidade jurídica de associação, desde que:

a) Cada uma delas satisfaça as exigências previstas no programa de concurso;

b) Declarem a intenção de, em caso de adjudicação e antes da assinatura do contrato, se constituírem na forma jurídica de agrupamento complementar de empresas (ACE) ou em consórcio externo em regime de responsabilidade solidária, nos termos da legislação portuguesa.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Deverá constar no registo comercial de constituição da empresa ou em documento equivalente a actividade de construção e reparação naval.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

As exigidas no ponto 12.2 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

As exigidas no ponto 12.1 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Preço - 0,65;

2. Qualidade técnica da proposta - 0,25;

3. Prazo de execução - 0,10.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Contrato PLT.CN.06.001.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 12/02/2007.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 500,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em numerário ou cheque, passado à ordem da Administração do Porto de Sines, SA, devendo a quantia ser acrescida de IVA à taxa legal em vigor.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 26/02/2007.

Hora: 16.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Até: 28/05/2007.

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 27/02/2007.

Hora: 10.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 13/12/2006.

A Presidente, Lídia Sequeira. - O Administrador, João Franco.

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