Anúncio de Concurso, de 22 de dezembro

EDM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][2]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Projectos de execução e estudo de impacte ambiental das obras de remediação ambiental das Minas de Prado Velho, Forte Velho e da Antiga Fábrica do Barracão.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Apresentação de propostas para a realização dos projectos de execução e estudo de impacte ambiental das obras de remediação ambiental das Minas de Prado Velho, Forte Velho e da Antiga Fábrica do Barracão.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Indicado em I.1).

Código NUTS

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II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [2][4][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

As condições de pagamento são as constantes do caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, quando lhe for adjudicado o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

Serão excluídos os concorrentes, empresa ou agrupamentos de empresas que não cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Experiência comprovada e devidamente evidenciada na execução, pelo menos durante os últimos cinco anos, de projectos e de processos de análise e avaliação de impactes ambientais de:

i) Fecho e reabilitação ou remediação ambiental de áreas degradadas, como sejam de minas ou pedreiras;

ii) Construção e ou selagem de aterros;

b) Apresentação de equipa técnica nominal, integrando elementos com experiência comprovada, pelo menos, nas seguintes valências:

i) Geotecnia;

ii) Hidroquímica ou hidrogeoquímica;

iii) Hidráulica;

iv) Dimensionamento de sistemas de tratamento de efluentes de águas ácidas;

v) Análise de riscos ambientais;

vi) Gestão de resíduos e implementação de sistemas de acompanhamento ambiental;

vii) Paisagismo;

viii) Ecologia, biologia ou engenharia biofísica;

c) Apresentação de um coordenador geral de toda a equipa técnica, pertencendo aos quadros da empresa ou de uma das empresas, que possua as seguintes características:

i) Ser um engenheiro civil (ramo geotecnia), engenheiro geólogo ou de minas com experiência comprovada em actividades de coordenação de trabalhos similares aos indicados em a) ou ser um técnico superior com experiência na coordenação de processos de AIA, de importância e magnitude assumidamente relevantes, e com prática na participação e defesa pública de projectos;

O coordenador geral deverá ser cumulativamente o responsável pela coordenação da equipa técnica de projecto ou da equipa técnica do estudo de impacte ambiental, conforme a experiência de que seja dotado;

d) Independentemente do que é exigido em c), as coordenações do projecto e do estudo de impacte ambiental terão de ser sempre asseguradas por:

i) Um coordenador da equipa técnica de projecto, pertencendo aos quadros da empresa ou de uma das empresas, que terá de ser um engenheiro civil (ramo geotecnia), engenheiro geólogo ou de minas com experiência comprovada em actividades de coordenação de trabalhos similares aos indicados em a);

ii) Um coordenador da equipa técnica do estudo de impacte ambiental, pertencendo aos quadros da empresa ou de uma das empresas, que terá de ser um técnico superior com experiência comprovada na coordenação de processos de AIA, de importância e magnitude assumidamente relevantes, e prática na participação e defesa pública de projectos.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Indicado no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Indicado no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Indicado no programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

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III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 70%;

2 Valia técnica - 30%.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][1]/[0][1]/[2][0][0][7].

Custo: 600 euros (acresce IVA à taxa aplicável). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Em numerário ou cheque passado à ordem da entidade indicada em I.1).

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][8]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir um elemento do concorrente ou seu representante, devidamente credenciado.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][9]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora: 10 horas. Local: indicado em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Programa Operacional da Região Centro.

11 de Dezembro de 2006. - O Vogal do Conselho de Administração, José Manuel Gaspar Nero.

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