Anúncio de Concurso, de 22 de dezembro

ENEREEM - ENERGIAS RENOVÁVEIS, LDA

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [ ]

Realização, seja por que meio for, de actividades de construção ou de engenharia civil, referidas no anexo XI da Directiva 93/38 [ ]

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ]

Locação-venda [ ] Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [ ][ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Nome dado ao contrato pela entidade adjudicante

Parques Eólicos das Pedras e do Loiral - Paul da Serra.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Concurso, na modalidade de preço global, para o fornecimento, em regime de «chave na mão», dos parques eólicos das Pedras (10 MW±10%) e do Loiral (5 MW±10%), perfazendo um total de 15 MW±10%, compreendendo todos os trabalhos, materiais/equipamentos e sistemas auxiliares até aos postos de corte, inclusive, garantindo a execução completa das instalações para a entrada em serviço industrial.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Sítio das Pedras e do Loiral, Paul da Serra, concelhos da Ponta do Sol e da Calheta, Região Autónoma da Madeira, Portugal.

Código NUTS

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II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

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II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para

Um lote [ ] Vários lotes [ ] Todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [ ] SIM [X]

II.1.11) Existe alguma derrogação à utilização de especificações europeias?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, assinalar nos espaços correspondentes do anexo C

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Estudo, concepção, projecto, construção, fabrico, seguros, transporte, preparação dos sítios, construção civil, montagem, peças de reserva, ferramentas especiais, ensaios e colocação em serviço dos parques eólicos, compreendendo aerogeradores síncronos ou assíncronos, com potência unitária idêntica, na gama entre os 800 kW e os 1500 kW, incluindo:

Equipamentos mecânicos, eléctricos e de instrumentação e controlo (local e remoto);

Formação/treino do pessoal de exploração;

Manutenção programada (recursos humanos, equipamentos e consumíveis) no período de garantia e com opção de extensão da mesma por um período de cinco anos;

Sistema de regulação pitch control;

Sistema de absorção de oscilações de potência;

Sistema de limitação da potência activa e ajuste do factor de potência;

Capacidade de sobrevivência a cavas de tensão (durante 500 ms, com 20% da tensão nominal);

Contribuição de energia reactiva durante e após o defeito (em regime de opção);

Compensação do factor de potência;

Sistemas de balizagem diurna e nocturna e sistemas de protecção contra descargas atmosféricas;

Rede eléctrica interna de média, baixa tensão e de comando, incluindo as ligações desde os aerogeradores até aos postos de corte;

Sistema centralizado de informação e operação de cada parque, com os equipamentos necessários ao controlo remoto, a partir dos seguintes locais: posto de corte respectivo, sede da ENEREEM e centro de despacho do operador público;

Postos de transformação (um por aerogerador, incluindo os transformadores elevadores -/30 kV, as celas de corte e protecção, o restante equipamento necessário e respectivas ligações);

Postos de corte de 30 kV das Pedras e do Loiral, completos, com excepção do fornecimento e montagem dos equipamentos de média tensão, sistemas de comando e controlo numérico e serviços auxiliares dos mesmos;

Trabalhos relativos à segurança, qualidade e ambiente do fornecimento;

Estações meteorológicas;

Comprovação da avaliação do desempenho dos parques eólicos.

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

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II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO E PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou

em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [3][0]/[0][5]/[2][0][0][8]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

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III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso podem apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento apresentem os documentos que são exigidos para acompanhar a proposta.

No caso de a adjudicação deste fornecimento ser feito a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

As empresas que se apresentem a concurso deverão, obrigatoriamente, designar como líder do agrupamento e interlocutor único junto da ENEREEM - Energias Renováveis, Lda, a empresa responsável pelo desenvolvimento tecnológico e ou fabrico dos aerogeradores, sendo aquela que assumirá perante a ENEREEM a coordenação geral de todos os trabalhos, meios e procedimentos objecto deste concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes deverão comprovar que possuem condições legais adequadas ao exercício da actividade compatível com o objecto do concurso, idoneidade e capacidade económico-financeira e técnica para a execução do contrato, devendo dispor de tecnologia própria no domínio do fabrico e ou desenvolvimento de aerogeradores, de acordo com o estado da arte devidamente comprovado.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) Declaração de idoneidade, emitida nos termos do ponto 4.1 do programa de concurso;

b) Declaração contendo a identificação completa da empresa, com indicação da denominação e objecto social, de acordo com o programa de concurso;

c) Certidão da conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada;

d) No caso de agrupamento de empresas, declaração de compromisso de associação, nos termos do n.º 4.3 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

a) Relatório e contas do exercício dos últimos três anos;

b) Cópia da última declaração periódica de rendimentos.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

a) Lista de referências dos trabalhos similares mais importantes em curso e dos realizados nos últimos três anos;

b) Organigrama da empresa ou empresas e indicação do número médio anual de efectivos do quadro permanente, durante os últimos três anos;

c) Documentação comprovativa da titularidade dos alvarás exigidos ou documentos equivalentes;

d) Declaração em como se encontram salvaguardados todos os direitos de autor/propriedade industrial.

III.2.1.4) Informações adicionais

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III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação de serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

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III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X] Concurso limitado [ ] Processo por negociação [ ]

IV.1.1) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto

IV.1.1.1) Publicações periódicas referentes ao mesmo projecto

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.1.2) Outras publicações anteriores

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.2) Número de empresas que a entidade adjudicante pretende convidar a apresentar propostas

Número [ ][ ] ou Mínimo [ ][ ] / Máximo [ ][ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) [X]

1 Condições económicas (Ce) - a obter com base no valor actualizado líquido do projecto (VAL), tomando em consideração a produtividade associada à solução proposta, estimada por um consultor, de acordo com critérios de normalização das diferentes soluções, através de cálculo elaborado para as mesmas condições (Doc. Configuração dos Parques Eólicos e Estimativas de Produção), as perdas de transformação, o preço do fornecimento, as condições de pagamento, a data de entrada em exploração dos parques e as restantes condições económicas e financeiras: 70%;

2 Condições técnicas (Ct) - as características técnicas e funcionais e a garantia da qualidade: 25%;

3 Condições suplementares (Cs) - a oferta suplementar de equipamentos, consumíveis e mão-de-obra, para manutenção programada e fortuita, dos aerogeradores, após o período de garantia: 5%.

Por ordem decrescente de importância

NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

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IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][9]/[0][2]/[2][0][0][7] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República

Custo: 1000 euros (com IVA incluído). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Em dinheiro ou cheque cruzado emitido à ordem da ENEREEM - Energias Renováveis, Lda

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][6]/[0][2]/[2][0][0][7] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados

Data prevista [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [1][2][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público de abertura das propostas poderá assistir quem o pretender, mas só poderão nele intervir as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][7]/[0][2]/[2][0][0][7] ou ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República, ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora: 10 horas. Local: ENEREEM - Energias Renováveis, Lda, na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, 32, Funchal.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

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VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

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VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

29 de Novembro de 2006. - A Gerência: Rui Alberto Faria de Rebelo - João Heliodoro da Silva Dantas.

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