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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Câmara Municipal de Peniche.
Endereço postal:
Largo do Município.
Localidade:
Peniche
Código postal:
2520-239.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Departamento de Energia e Ambiente.
À atenção de:
Engenheiro Nuno Cativo.
Telefone:
262780100.
Fax:
262780111.
Correio electrónico:
aprovisionamento@cm-peniche.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.I.
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.II.
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.III.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Autoridades regionais ou locais.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Aquisição de uma máquina motoniveladora, para apoio à brigada de asfaltamento.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
b) Fornecimentos:
Compra.
Principal local de entrega: Armazéns - Departamento de Obras Municipais.
Código NUTS: PT16B
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Aquisição de uma máquina motoniveladora, para apoio à brigada de asfaltamento:
1) Potência mínima do motor 110 kW;
2) Arco com regulação hidráulica que permita uma inclinação da lâmina de mais de 90º;
3) Regulação da inclinação das rodas, para trabalhos em taludes;
4) Tracção às quatro rodas, para facilitar trabalhos em terrenos difíceis;
5) Cabina fechada, com visibilidade para as quatro posições;
6) Buldozer frontal;
7) Escarificador traseiro.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 29522200.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Valor estimado, sem IVA: 150 000,00.
Divisa: euro.
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Os exigidos no programa de concurso.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Os exigidos no programa de concurso.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os exigidos no programa de concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os exigidos no programa de concurso.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Os exigidos no programa de concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os exigidos no programa de concurso.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Os exigidos no programa de concurso.
III.2.4) Contratos reservados:
Não.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
53/06-Aprov.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 25/10/2006.
Hora: 16.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 27,00.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
O fornecimento de cópias deverá ser solicitado, por escrito, e mediante o pagamento prévio, em numerário ou cheque emitido à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal de Peniche.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 27/10/2006.
Hora: 16.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 30/10/2006.
Lugar: Auditório Municipal - Rua dos Hermínios - Peniche.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 12/09/2006.
Anexo A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Designação oficial:
Município de Peniche.
Endereço postal:
Largo do Município.
Localidade:
Peniche.
Código postal:
2520-239.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Secção de Património e Aprovisionamento.
À atenção de:.
Secção de Património e Aprovisionamento
Telefone:
262780100.
Fax:
262780111.
Correio electrónico:
aprovisionamento@cm-peniche.pt
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)
Designação oficial:
Município de Peniche.
Endereço postal:
Largo do Município.
Localidade:
Peniche.
Código postal:
2520-239.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Secção de Património e Aprovisionamento.
À atenção de:
Secção de Património e Aprovisionamento.
Telefone:
262780100.
Fax:
262780111.
Correio electrónico:
aprovisionamento@cm-peniche.pt
III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Designação oficial:
Município de Peniche.
Endereço postal:
Largo do Município.
Localidade:
Peniche.
Código postal:
2520-239.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Secção de Património e Aprovisionamento.
À atenção de:
Secção de Património e Aprovisionamento.
Telefone:
262780100.
Fax:
262780111.
Correio electrónico:
aprovisionamento@cm-peniche.pt
12 de Setembro de 2006. - A Técnica Superior de 2.ª Classe, Josselène Nunes Teodoro.
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