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Ato Original
HOSPITAL DE SANTA MARIA, EPE
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Hospital de Santa Maria, EPE
Endereço postal:
Secretaria-Geral do Hospital de Santa Maria, EPE - Avenida do Prof. Egas Moniz.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1649-035.
País:
Portugal.
À atenção de:
Direcção de Compras.
Telefone:
351 217805330.
Fax:
351 217805605.
Correio electrónico:
compras@hsm.min-saude.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Organismo de direito público.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Concurso público (âmbito comunitário) n.º 210/2006 - «Centralização dos Laboratórios de Patologia Clínica».
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
a) Obras:
Concepção e execução
Principal local de execução: Hospital de Santa Maria, EPE
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Concurso público (âmbito comunitário) n.º 210/2006 - «Centralização dos Laboratórios de Patologia Clínica».
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 45454000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
O previsto no caderno de encargos.
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
Ao concorrente a quem for adjudicada a empreitada poderá ser exigida a prestação de caução no valor de 5% do valor total da adjudicação, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
A empreitada é por preço global, nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, sendo o financiamento satisfeito com verbas do orçamento ordinário do Hospital de Santa Maria.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovar, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no artigo 13.º do programa do concurso. No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, de acordo com as normas estabelecidas no programa do concurso.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Declarações exigidas no artigo 13.º do programa do concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Declarações exigidas no artigo 13.1, alíneas d), e), f) e g), e 13.3, alínea g) e h), do programa do concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Declarações exigidas no artigo 13.1, alíneas h), i), j), k), l) e m), 13.2, alíneas a) e b), e 13.3, alínea g) e h), do programa do concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso público (âmbito comunitário) n.º 210/2006.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 13/10/2006.
Hora: 16.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 100.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Em numerário ou cheque, por guia, na Tesouraria dos Serviços Financeiros, sita no endereço indicado em I.1).
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 13/10/2006.
Hora: 16.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 16/10/2006.
Hora: 10.
Lugar: Direcção de Compras, sito no endereço indicado em I.1).
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Pode assistir ao acto público, qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e os seus representantes devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 22/08/2006.
22 de Agosto de 2006. - Pelo Serviço de Compras, Rui Silva.
3000215588
