Anúncio de Concurso, de 10 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE AMADORA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para fornecimento, transporte e montagem de instalações pré-fabricadas para escolas do 1.º ciclo do ensino básico.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Concurso público para aquisição, transporte e montagem de instalações pré-fabricadas para as escolas do 1.º ciclo do ensino básico, EB1 Aprígio Gomes e EB1 Mina D'Água (Agrup. Vert. de Escolas Cardoso Lopes), EB1 Brandoa (Agrup. Vert. de Escolas Sophia de Melo Breyner) e EB1 Raquel Gameiro (Agrup. Vert. de Escolas D. Francisco Manuel de Melo), do Município da Amadora, destinadas a salas de aulas, com garantia, sistema construtivo homologado à função e condições de conforto térmico e acústico, iluminação natural adequada, ventilação transversal, dotadas de iluminação e tomadas de aquecimento, incluindo ligação a infra-estruturas, com carácter de urgência.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Escolas do 1.º ciclo do ensino básico, EB1 Aprígio Gomes, EB1 Mina D'Água, EB1 Brandoa e EB1 Raquel Gameiro, do Município da Amadora, sitas na Avenida de Pedro Álvares Cabral, Mina, na Rua de Maria Amália Vaz de Carvalho, Brandoa, e na Praceta do Mestre Roque Gameiro, Venteira, respectivamente.

Código NUTS

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II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

A presente aquisição encontra-se na classificação estatística de serviços relacionados com trabalhos de montagem de edifícios e outros elementos totalmente pré-fabricados; subcategoria, trabalhos de montagem de edifícios pré-fabricados não residenciais, a que se refere o Regulamento (CEE), n.º 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L342, de 31 de Dezembro de 1993, alterado pelo Regulamento (CE), n.º 1232/98, do Conselho, de 16 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, de 22 de Junho de 1998 - Categorias 01.41.1; 01.41,12.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Aquisição no montante estimado de 143 100 euros + IVA.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Nas condições de pagamento a apresentar pelos concorrentes não podem ser propostos adiantamentos por conta do fornecimento a efectuar.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

É permitida a apresentação de propostas por agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica que lhe for exigida quando assinado o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) De declaração modelo constante do anexo I do programa de concurso;

b) De declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

a) No caso de pessoas colectivas, declaração de IRC (declaração periódica de rendimentos e declaração anual de informação contabilística e fiscal, nos termos dos artigos 112.º e 113.º do Código do IRC) e respectivos anexos, bem como comprovativos de entrega, ou documentos de prestação de contas, em ambos os casos, dos três últimos exercícios findos ou desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

b) No caso de pessoas singulares, declarações do IRS com comprovativos de entrega, apresentadas nos três últimos anos;

c) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

a) Lista dos principais fornecimentos, de objecto semelhante ao presente concurso, efectuados nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes (no caso de destinatários públicos) ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente, a elaborar de acordo com o modelo do anexo IV;

b) Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Prazo de entrega - 55%;

2 Preço - 45%.

Os factores de apreciação das propostas serão valorados numa escala de 1 a 10, atribuindo pontuação decrescente de acordo com a melhor proposta em cada factor de apreciação, em que 1 será a menor classificação e 10 a maior.

Caso exista igualdade de pontuação final, após aplicação do critério fixado, será privilegiada a proposta que obtenha maior pontuação no factor de apreciação «Preço».

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][5]/[0][9]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 350 Moeda: Euro.

Condições e forma de pagamento

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IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][5]/[0][9]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora 17 horas e 30 minutos

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público do concurso todos os interessados e intervir os devidamente credenciados, conforme condições do Programa de Procedimento.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][6]/[0][9]/[2][0][0][6], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora 10 horas Local Câmara Municipal de Amadora, Edifício Paços do Concelho, Auditório Municipal, Avenida do Movimento das Forças Armadas, 1, Amadora.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O fornecimento, transporte e montagem das instalações pré-fabricadas será efectuado após celebração de contrato.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

4 de Agosto de 2006. - CMA-DF - Divisão de Aprovisionamento, Joaquim Moreira Raposo.

3000213089