Anúncio de Concurso, de 30 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Infra-estruturas urbanísticas em Cantanhede: final da Rua de António Lima Fragoso.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Terraplanagens, rede de drenagem pluvial, rede de abastecimento de água, rede de águas residuais domésticas, pavimentação, obras acessórias, rede de infra-estruturas telefónicas, rede exterior de abastecimento de gás natural, espaços verdes, plantações e sementeiras.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

A obra será executada no concelho de Cantanhede, distrito de Coimbra.

Código NUTS

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II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O preço base do concurso é de 169 681,13 euros, com exclusão do IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][8][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Será exigida uma caução de 5% do valor da adjudicação, na execução do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O tipo de empreitada é por série de preços, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e os trabalhos serão pagos nos termos do artigo 21.º do mesmo diploma. O financiamento terá como fonte o orçamento da Câmara Municipal de Cantanhede.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas, sem que entre eles exista qualquer vínculo, mas, em caso de adjudicação da empreitada, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

O alvará de construção previsto na alínea a) do n.º 6.1 deve conter:

a1) A classificação como empreiteiro geral de vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, na 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;

Ou:

a2) As 1.ª e 6.ª subcategorias da 2.ª categoria, uma das quais tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.

E ainda, em qualquer das alíneas:

As 2.ª e 7.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 6.3 deste programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Deverão apresentar todos os documentos referidos nos pontos 15 e 16 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

De acordo com o estabelecido na alínea i) do ponto 15.1 e ponto 19.3 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados os seguintes critérios:

Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 50% do valor estimado do contrato (preço da proposta base);

Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, devendo um dos técnicos ter a categoria mínima de engenheiro civil e com experiência em acompanhamento e direcção de obras de natureza pública da mesma índole da obra em concurso.

A comissão de abertura do concurso, nomeada nos termos do n.º 1 do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, após a realização do acto público do concurso, procederá à avaliação da capacidade financeira, económica e técnica dos concorrentes. Finda esta verificação, a comissão excluirá os concorrentes que não demonstrem aptidão para a execução da obra posta a concurso em relatório fundamentado onde constem as razões das admissões e exclusões, que será notificado a todos os concorrentes para efeitos do n.º 6 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 60%;

2 Valia técnica da proposta - 40%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 200 euros mais IVA à taxa legal em vigor. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

A pagar em dinheiro ou por cheque passado a favor do tesoureiro da CMC, acrescido de portes de correio, em caso de envio por esta via.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][6]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem intervir as pessoas devidamente credenciados pelos concorrentes para esse efeito.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][7]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora: 10 horas. Local: Edifício dos Paços do Concelho, Salão Nobre.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

13 de Novembro de 2006. - A Vice-Presidente da Câmara, com competências delegadas, Maria Helena Rosa Teodósio Cruz Gomes Oliveira.

3000220261