Anúncio de Concurso, de 30 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Beneficiação via fronteiriça Escalhão/P. Gateira (EM 604) - Mata de Lobos/Almofala.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

São os constantes no programa de concurso e caderno de encargos.

O preço base do concurso é de 237 327,89 euros mais IVA.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Mata de Lobos - Almofala.

Código NUTS

PT168 CONTINENTE CENTRO - BEIRA INTERIOR NORTE.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][6][5] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução exigida para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Empreitada por série de preços.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamento agrupamentos de empresas, conforme o mencionado no ponto 7.1 do programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só serão admitidos como concorrentes os titulares de alvará(s) que contenha(m) as seguintes classificações:

A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

Avaliação da capacidade económica e financeira - remete-se para o ponto 19.3 do programa de concurso.

Avaliação da capacidade técnica - remete-se para o ponto 19.4 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Remete-se para o exigido no programa de concurso e lei em vigor.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Remete-se para o exigido no programa de concurso e lei em vigor.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Remete-se para o exigido no programa de concurso e lei em vigor.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço total - 0,50;

2 Valia técnica - 0,50:

O factor «Valia técnica» será subdividido nos seguintes subfactores:

Memória descritiva e justificativa - 0,40;

Plano de trabalhos e plano de pagamentos - 0,30;

Plano de mão-de-obra e plano de equipamentos - 0,30.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

N.º 009/E/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 80 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Fornecimento de exemplares do processo: o processo pode ser adquirido por cheque endereçado ao tesoureiro do município de Figueira de Castelo Rodrigo, à cobrança ou em numerário.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só podem intervir no acto público do concurso as pessoas que estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, conforme o previsto no ponto 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 15 horas. Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, Largo do Dr. Vilhena, 1.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

15 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, António Edmundo Freire Ribeiro.

1000308077