Anúncio de Concurso, de 30 de novembro

SIMTEJO, SANEAMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DO TEJO E TRANCÃO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

SIMTEJO, Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, SA

Endereço postal:

Avenida dos Defensores de Chaves, 45, 3.º piso.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1000-112.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Avenida dos Defensores de Chaves, 45, 3.º piso.

Telefone:

213107900.

Fax:

213107901.

Correio electrónico:

geral@simtejo.adp.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: Sistema Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão.

Ambiente.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de remodelação da etapa de gradagem e fornecimento e montagem de silos de lamas e de coberturas de órgãos na ETAR de Frielas.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Concepção e execução.

Principal local de execução: Frielas.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A presente empreitada na ETAR de Frielas tem por objecto a remodelação da etapa de gradagem, execução dos trabalhos de fornecimento e montagem de bombas centrífugas de lamas primárias, silos de lamas, coberturas do canal parshall, desarenadores, decantadores primários, elevação intermédia e alimentação do tanque de equalização e adaptação dos circuitos e do sistema de desodorização.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45232421.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45111000.

Vocabulário principal: 45112000.

Vocabulário principal: 45112700.

Vocabulário principal: 45262300.

Vocabulário principal: 45351000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos.

Valor estimado, sem IVA: 1 000 000.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Na fase de apresentação de propostas não é exigida qualquer caução.

O valor da caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada será executada em regime de preço global.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas ou um consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária passiva, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem ser admitidos a concurso:

a) Os titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI);

b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I deste programa de concurso, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitam aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso.

O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas previsto para os titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) deve conter as seguintes autorizações:

i) Da 11.ª subcategoria da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) Das 1.ª, 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, 1.ª e 11.ª subcategorias da 4.ª categoria e 1.ª e 4.ª subcategorias da 5.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

Os concorrentes, quando sejam constituídos por uma única empresa, devem ser titulares de todos estes certificados e, quando sejam agrupamentos de empresas, as respectivas empresas devem, no seu conjunto, assegurar a titularidade de todos aqueles mesmos certificados.

Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto no n.º 6.2, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas, de acordo com o previsto no n.º 16.3 deste programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade financeira, económica e técnica nos termos dos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e de acordo com o estabelecido neste programa de concurso.

Quando, justificadamente, o concorrente não estiver em condições de apresentar os documentos exigidos pelo dono da obra relativos à sua capacidade financeira e económica, nomeadamente por ter iniciado a sua actividade há menos de três anos, pode comprovar essa capacidade através de outros documentos que o dono da obra julgue adequados para o efeito.

A fixação de critérios de avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da portaria em vigor, publicada ao abrigo do n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados os seguintes critérios:

a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do valor para efeito de concurso, a que se refere o n.º II.2.1) deste anúncio;

b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de director técnico da presente empreitada, cuja qualificação mínima deverá obedecer, cumulativamente, às seguintes condições:

Possuir licenciatura em Engenharia Mecânica, Electrotécnica e, no mínimo, cinco anos de experiência profissional em direcção de obras;

Possuir experiência efectiva na montagem de equipamento mecânico e instalações eléctricas em, pelo menos, duas infra-estruturas (estações elevatórias ou estações de tratamento de águas ou estações de tratamento de águas residuais);

c) Possuir um técnico de segurança e higiene do trabalho, para exercer a função de técnico responsável pela implementação do sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Valor técnico da proposta - 50;

Preço global - 40;

Garantia de cumprimento de prazo - 10.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

CPO 05/06.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 05/01/2007.

Hora: 10.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 250.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Valor acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a pagar em dinheiro ou cheque, a favor da entidade adjudicante, no momento da entrega.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 08/01/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 09/01/2007.

Hora: 10.

Lugar: Avenida dos Defensores de Chaves, 45, 3.º piso, 1000-112 Lisboa.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 21/11/2006.

21 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Adriano Cabaços Tourais.

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