Anúncio de Concurso, de 19 de dezembro

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Serviços Sociais do Ministério da Educação

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][7]

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Prestação de serviços para o fornecimento de refeições (almoços e merendas) nos CEPI's Aurélia de Sousa (Porto), D. João IV (Porto), Figueira da Foz, Biblioteca Nacional (Lisboa) e Oeiras, em 2007, até 31 de Julho.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

CEPI Aurélia de Sousa, Rua de Santos Pousada, 1327, 4000-490 Porto;

CEPI D. João IV, Rua de D. João IV, 435, 4000-298 Porto;

CEPI Figueira da Foz, Rua do Dr. Joaquim Sotto Mayor, 33, 3080-095 Figueira da Foz;

CEPI Biblioteca Nacional, Rua Ocidental do Campo Grande, 83, 1749-081 Lisboa;

CEPI Oeiras, Rua de São Pedro do Areeiro, 16, 2780-296 Oeiras.

Código NUTS

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II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [3][1]/[0][7]/[2][0][0][7]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deverá prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Os pagamentos serão efectuados nos termos do estipulado no artigo 4.º das cláusulas jurídicas do caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes em conformidade com o n.º 2 do artigo 3.º do programa do concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Conforme os artigos 3.º, 10.º e 14.º do programa do concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Conforme o artigo 10.º do programa do concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Conforme o artigo 10.º do programa do concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Conforme os artigos 8.º e 10.º do programa do concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

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III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][0]/[0][1]/[2][0][0][7].

Custo: ___ Moeda: ___

Condições e forma de pagamento:

---

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][0]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Conforme o n.º 1 do artigo 13.º do programa do concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][1]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora: 10 horas e 30 minutos. Local: sala de reuniões do edifício sede dos Serviços Sociais do Ministério da Educação, Rua de D. Estefânia, 195, 3.º, esquerdo, Lisboa.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

6 de Dezembro de 206. - O Presidente do Conselho de Direcção, J. Coelho Antunes.

3000221604