Anúncio de Concurso, de 19 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para a execução da empreitada n.º 3/06/DMAU/DGEP/DFCEP - «Colocação de dissuasores de estacionamento na Zona Oriental da Cidade de Lisboa» - Proc.º 16/CP/DEPSO/ND/2006.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Colocação de dissuasores de estacionamento na Zona Oriental da Cidade de Lisboa.

Preço base do concurso: 249 937 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Lisboa - Zona Oriental.

Código NUTS

130.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][6][5] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do preço total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal de Lisboa.

A empreitada é por série de preços, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Remeta-se para o ponto 9 do programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Remeta-se para os n.os 6 e 15, todos do programa de concurso.

O alvará de construção previsto na alínea a) do n.º 6.1 deverá conter:

a) A 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;

b) A 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m), caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para os pontos 6.1, 6.2 e 6.3, alíneas a) e b) do n.º 15.1, alíneas a) e b) do n.º 15.2 e alíneas a) a d) do n.º 15.3, todos do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para as alíneas c), d) e i) do n.º 15.1, a) e b) do n.º 15.2 e e) e f) do n.º 15.3, todos do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para as alíneas e) a h) do n.º 15.1, a) e b) n.º 15.2 e g) e h) do n.º 15.3, todos do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Valor da proposta: 60%;

2 Menor média dos quocientes entre os subtotais (quantidade ? preço unitário) do concorrente e o preço unitário da CML: 40%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo n.º 16/CP/DEPSO/ND/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][3]/[0][1]/[2][0][0][7].

Custo: 38,07 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Pagamento em dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao tesoureiro-chefe do município de Lisboa.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[3][0]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só podem intervir no acto público as pessoas que estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, conforme previsto no ponto 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [3][1]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora: 10 horas. Local: Campo Grande, 13, rés-do-chão, Lisboa.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo para exame e ou levantamento das peças concursais é das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, cfr. ponto I.1) do programa de concurso.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

6 de Dezembro de 2006. - Pela Directora do Departamento, (Assinatura ilegível.)

3000221621