Anúncio de Concurso, de 19 de dezembro

ÁGUAS DO ZÊZERE E CÔA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Realização, seja por que meio for, de actividades de construção ou de engenharia civil, referidas no anexo XI da Directiva 93/38 [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Nome dado ao contrato pela entidade adjudicante

Subsistemas de Saneamento do Mondego Superior - Concurso B.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Os trabalhos incluem a construção de oito ETAR (Dornelas, Pena Verde, Fornotelheiro, Lajeosa do Mondego, Vale de Azares, Rio Torto, Moimenta da Serra/Vinhó, Nespereira); a remodelação de uma ETAR existente (Cativelos); construção de 11 024,22 m de emissários gravíticos; construção de 3495,95 m de condutas elevatórias e a construção de nove estações elevatórias (1 EE no Subsistema de Pena Verde, 1 EE no Subsistema de Fornotelheiro, 1 EE no Subsistema de Lajeosa do Mondego, 4 EE no Subsistema de Rio Torto, 1 EE no Subsistema de Moimenta da Serra/Vinhó, 1 EE no Subsistema de Nespereira).

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Concelhos de Aguiar da Beira, Celorico da Beira e Gouveia.

Código NUTS

PT167.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [ ] SIM [X]

Indicar se se podem apresentar propostas para

Um lote [X] Vários lotes [X] Todos os lotes [X]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [ ] SIM [X]

II.1.11) Existe alguma derrogação à utilização de especificações europeias?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, assinalar nos espaços correspondentes do anexo C

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Lote 1 - Compreende a construção de cinco ETAR (Dornelas, Pena Verde, Fornotelheiro, Lajeosa do Mondego, Vale de Azares); construção de 6005,15 m de emissários gravíticos; construção de 422,16 m de condutas elevatórias e a construção de três estações elevatórias (1 EE no Subsistema de Pena Verde, 1 EE no Subsistema de Fornotelheiro, 1 EE no Subsistema de Lajeosa do Mondego). Preço base: 2 300 000 euros;

Lote 2 - Compreende a construção de três ETAR (Rio Torto, Moimenta da Serra/Vinhó e Nespereira); a remodelação de uma ETAR existente (Cativelos); construção de 5019,07 m de emissários gravíticos; construção de 3073,79 m de condutas elevatórias e a construção de seis estações elevatórias (4 EE no Subsistema de Rio Torto, 1 EE no Subsistema de Moimenta da Serra/Vinhó, 1 EE no Subsistema de Nespereira). Preço base: 2 200 000 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO E PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou

em dias [3][9][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Na fase de apresentação de propostas não é exigida qualquer caução ou garantia. O valor da caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do valor da adjudicação com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada a concurso será executada no seguinte regime:

Lote 1 - Aguiar da Beira e Celorico da Beira:

Em regime de preço global para a construção das ETAR e para o fornecimento e montagem do equipamento mecânico, electromecânico e instalações eléctricas das estações elevatórias;

Em regime de série de preços para a construção dos emissários e para a construção civil das estações elevatórias;

Lote 2 - Gouveia:

Em regime de preço global para a construção das ETAR e para o fornecimento e montagem do equipamento mecânico, electromecânico e instalações eléctricas das estações elevatórias;

Em regime de série de preços para a construção dos emissários e para a construção civil das estações elevatórias.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo em regime de responsabilidade solidária, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupadas ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só serão admitidos concorrentes que, à data de entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, cumulativamente com as condições seguintes:

a) Quanto aos titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), os que apresentem certificados de classificação de empreiteiros de obras públicas correspondentes às autorizações:

i) Da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) Das 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

iii) Das 1.ª e 6.ª subcategorias da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

iv) Das 1.ª, 2.ª, 7.ª, 11.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

v) Da 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite;

b) Quanto aos não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI os que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I constante da secção I do anexo do programa de concurso tipo da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 3/2002, de 4 de Janeiro, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) Quanto aos não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, os que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados no programa de concurso;

d) Os concorrentes não titulares quer de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, quer de certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovada, e os concorrentes que se encontrem na situação prevista no artigo 70.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, deverão comprovar a sua capacidade económica e financeira com base no quadro de referência da portaria em vigor à data da entrega das propostas, publicada ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de Março, não podendo ser excluídos os concorrentes que, no mínimo, apresentem cumulativamente os valores do quartil inferior previstos na referida portaria, em qualquer das situações seguintes:

i) Utilizando, para o efeito, a média aritmética simples dos três anos nela referenciados, a partir do balanço e da demonstração de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC entregues para efeitos fiscais;

ii) Atendendo ao balanço e à demonstração de resultados da última declaração anual de IRS ou IRC entregues para efeitos fiscais.

Serão considerados não aptos, em termos de capacidade económica e financeira, os concorrentes que não satisfaçam as condições apresentadas, devendo as empresas que se encontrem numa das situações mencionadas nesta alínea, quando em agrupamento, satisfazer individualmente as condições referidas.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso - documentos de habilitação dos concorrentes.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso - documentos de habilitação dos concorrentes.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso - documentos de habilitação dos concorrentes.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X] Concurso limitado [ ] Processo por negociação [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) [X]

1 Valia técnica da proposta - 45%;

2 Preço - 45%;

3 Garantia de cumprimento do prazo - 10%.

Por ordem decrescente de importância

NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

N.º 06/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][0]/[0][1]/[2][0][0][7] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República

Custo: 1300 euros, acrescidos do IVA em vigor. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Em dinheiro ou cheque, a favor da entidade adjudicante, no momento da entrega.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][2]/[0][2]/[2][0][0][7] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora: 18 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Todas as interessadas, mas só podendo intervir no máximo de duas por concorrente, devidamente credenciadas por este.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][3]/[0][2]/[2][0][0][7] ou ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República, ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora: 10 horas. Local: Rua de Soeiro Viegas, 21, 2.º, esquerdo, A, Guarda.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

A obra será co-financiada pelo Fundo de Coesão.

Código da Candidatura: 2005/PT/16/C/PE/001.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Prazos globais e parciais máximos de execução, contados a partir da data da respectiva consignação:

Lote 1 - Aguiar da Beira e Celorico da Beira - prazo 390 dias;

Lote 2 - Gouveia - prazo 390 dias.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[0][5]/[1][2]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO B

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.° [ ][I]

1) NOMENCLATURA

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

2) Descrição sucinta

Construção de cinco ETAR; construção de 6005 m de emissários gravíticos; construção de 422 m de condutas elevatórias; construção de três estações elevatórias.

3) Extensão ou quantidade

Cinco ETAR; emissários gravíticos; condutas elevatórias; três estações elevatórias.

Lote n.° [I][I]

1) NOMENCLATURA

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

2) Descrição sucinta

Construção de três ETAR; remodelação de uma ETAR; construção de 5019 m de emissários gravíticos; construção de 3074 m de condutas elevatórias; construção de seis estações elevatórias.

3) Extensão ou quantidade

Quatro ETAR; emissários gravíticos; condutas elevatórias; seis estações elevatórias.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

5 de Dezembro de 2006. - O Administrador Executivo, Nelson Geada.

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